PATRIMÓNIOS 5

Imóveis devolutos e desagravamento fiscal (IMI) – uma proposta para a sustentabilidade cultural da cidade

(Publicado no “BADALADAS” em 11 de Fevereiro de 2011)

Rui Matoso

rui.matoso@gmail.com

            Enquanto as “oportunidades na regeneração urbana” não encontram os fundos imobiliários que permitam a reabilitação das casas e a consequente actualização das rendas e se agilizem os tão propalados despejos dando origem a um possível fenómeno de “gentrificação” (substituição da população residente fragilizada económica e socialmente por outra nova com rendimentos superiores), os proprietários de imóveis  devolutos continuarão a ser sancionados através do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) - pois,  a tributação fiscal sobre o imóvel, se o mesmo for considerado devoluto ou em ruínas, tem um agravamento para o dobro ou triplo da taxa de IMI (Código do IMI, artº 112º, na redacção do artº 93.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro), sendo que os municípios podem ainda «majorar até 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens» (idem).

            Com estas normas jurídicas, entre outras, pretende o legislador combater a opção especulativa dos proprietários de deixar degradar os imóveis até à ruína, na expectativa de maiores ganhos futuros.

            Mas, uma forma de evitar a tributação fiscal do IMI em dobro é fazer com que o imóvel deixe de ser considerado devoluto, bastando para tal que exista prova efectiva do seu uso, através por exemplo da existência de contrato de electricidade.

            A nossa ideia é muito simples e pretende responder a duas situações concretas: o aumento de espaços devolutos e o aumento de projectos artísticos e culturais sem espaço para se desenvolverem e encontrarem o seu público de forma “alternativa” e não “institucionalizada”. Esta proposta poderia ser aplicada inicialmente na área de reabilitação urbana do Centro Histórico e limítrofes, mas será igualmente útil se aplicada a outras zonas urbanas.

            Os benefícios para os proprietários são diversos, tais como: a redução do IMI para a taxa normal; afastar  intrusos e actos de vandalismo nos imóveis abandonados, ganho de prestígio social e conquista de visibilidade para o seu prédio, aumento do potencial de rentabilidade, ...

            Os benefícios para a cidade incluem: aumento da diversidade cultural e criativa e por conseguinte da sustentabilidade do ecossistema cultural; expansão e intensificação da confiança interpessoal; novas práticas de sociabilidade e maior capacidade de resiliência e coesão social; produção de conhecimentos e aprendizagens mútuas, incremento da visibilidade de propostas artísticas pouco conhecidas; dinamização de novas áreas criativas; maior envolvimento de produtores e públicos na cena cultural; visibilidade mediática,...

            Os benefícios para os proponentes de projectos: alargamento da base social e cultural dos proponentes, integrando minorias e imigrantes; mais oportunidades de participação na vida social, cultural e artísticas; possibilidade de obtenção de receitas; melhoria das capacidades de intervenção pública (empowerment) e sentimento de pertença à comunidade,...

            As Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal, através da intervenção conjunta das divisões de urbanismo e cultura, seriam parceiros fundamentais, colaborando através da agilização de procedimentos e outras diligências, nos contactos a estabelecer com proprietários e como garantes dos direitos dos mesmos na resolução dos protocolos de cedência temporária dos imóveis.

            Esta iniciativa teria de tomar a forma de “programação de espaços em rede” com uma gestão integrada dos diferentes projectos, favorecendo desse modo uma percepção de escala e a notoriedade necessária.

            Para a levar à prática sugerimos os seguintes passos:

• Verificar quais os prédios devolutos mais aptos -que não necessitem de obras volumosas- a serem usados para fins culturais, tendo em conta a situação actual da sua propriedade (registo predial) e criar um ficheiro dos mesmos;
• Advogar junto dos proprietários a iniciativa, os benefícios e a metodologia da mesma, fornecendo garantias da salvaguarda dos seus interesses;
• Criar uma bolsa de propostas de duração temporária (projectos artísticos nas diversas áreas, espaços expositivos, espaços experimentais, espaços de formação e debate,...)
• Executar as obras consideradas necessárias para obtenção da respectiva licença de utilização (não habitacional), com a participação dos proponentes de projectos e apoio técnico das autarquias;
• Assinatura de protocolos/contratos entre as partes e instalar os projectos temporários nos espaços mais afins às suas características, podendo caso seja pertinente criar efeito de cluster/fileira de actividades;
• Garantir aos proprietários a redução do IMI visto o imóvel deixar se se considerar devoluto;
• Implementar um plano de comunicação e marketing adequado `”rede de espaços culturais”.

PATRIMÓNIOS 4

ESPAÇOS DEVOLUTOS, NOVOS HABITANTES

E REJUVENESCIMENTO CULTURAL.

[Publicado no jornal "BADALADAS" em 28 janeiro 2011]

Rui Matoso

Na sequência do texto publicado nesta mesma coluna (30/12/2010), pretende-se agora focar um pouco mais a questão e a actualidade da mesma. Nas últimas décadas as cidades sofreram múltiplos confrontos com a Globalização, desses embates resultaram transformações diversas, designadamente ao nível do aparecimento de novas aspirações sociais, económicas ou culturais. Desde então a dimensão cultural e criativa das cidades têm sido alvo de uma intensa reflexão e debate em diversas instâncias, sendo hoje consensual que a cultura em geral, as artes, o património e a criatividade são elementos fulcrais do desenvolvimento (humano) sustentável, sendo por isso factores determinantes para o bem-estar das cidades e dos cidadãos.

Contudo, graças a uma fraca prestação das instituições públicas e de uma prolongada ausência de políticas estimulantes, muito aquém do que seria necessário e exigível para analisar problemas e implementar medidas; e também devido à mingua de debate crítico em torno do “fazer cidade”, estamos ainda longe de ter atingido um patamar colectivo sustentado e estruturado, benéfico ao desenvolvimento dos sectores culturais e criativos e dos efeitos positivos que daí advêm. Desse modo, torna-se difícil, senão mesmo impossível, motivar pessoas que trabalham nesses sectores (arte contemporânea, industrias criativas e culturais) a sequer residir em Torres Vedras, nomeadamente no caso dos mais jovens que vêem em Lisboa ou Caldas da Rainha (para não citar cidades europeias) pólos atractivos do ponto de vista do ambiente criativo urbano. A desolação é muitas vezes o sentimento equivalente a essa falta de pregnância criativa, e encontra ecos na antiga/actual referência a Torres Vedras como “cidade dos aborrecidos”.

O programa «Torres ao Centro – Regeneração Urbana no Centro Histórico de Torres Vedras», e mais concretamente no seu desígnio estratégico de «Fomentar a criatividade como motor da revitalização», é, a nosso ver, uma oportunidade incompleta na senda da renovação e revitalização, pois optou basicamente por determinar as parcerias culturais de forma conservadora, apostando no status quo e na inércia social. Ao invés, dever-se-ia ter preocupado em trazer novos habitantes culturais e criativos (sangue novo), contribuindo para a criação de um ecossistema criativo plural rejuvenescido. No entanto, se existir convicção política do que deve ser feito é sempre possível alterar o estado de coisas, porque no fundo o problema a resolver é o da conjugação de muitos imóveis devolutos com a necessidade de aumentar a massa crítica (mentalidade de um grupo que é suficiente para, em quantidade e qualidade, permitir, propiciar e sustentar determinada acção ou comportamento) ao nível da cidadania cultural e artística qualificada. Sim, é possível evitar novas más decisões urbanísticas como aquela que levou à demolição da «Fábrica Hipólito» na década de 90, deixando no seu lugar uma vergonhosa “cratera” ainda hoje bem saliente no Centro Histórico...

Os novos habitantes precisam de espaço mas dispensam os luxos e aspecto polido dos materiais. Os espaços devolutos existem em número suficiente, e o seu uso pode ter diversas modalidades segundo a duração do mesmo: uma ocupação de longa, média ou curta duração, consoante a disponibilidade temporária dos espaços devolutos, e também de acordo com a tipologia dos programas ou projectos a desenvolver.

As formas, os meios e as finalidades para a utilização de espaços vazios podem ser muito diversas, mas há simultaneamente muitas variáveis a ser equacionadas, designadamente aquelas que dizem respeito à propriedade do imóvel e ao estado de conservação do mesmo. Vejamos alguns casos:

1) No Porto (2010), a convite da Culturgest, um colectivo austríaco de artistas denominado WochenKlausur, desenvolveu um projecto que permitiu reabilitar edifícios devolutos com recurso à comunidade universitária, cabendo-lhes a responsabilidade de realização das obras de reabilitação com acompanhamento pelos serviços técnicos municipais. Os jovens universitários ficariam, depois, a residir nos edifícios recuperados durante alguns anos, devolvendo-os aos proprietários em bom estado de conservação. (http://wochenklausur.at/)

2) Em Óbidos, a reabilitação de quatro edifícios devolutos para a instalação de “espaços criativos” pretende «promover a diversidade de actividades económicas e dinamizar o património edificado, contrariando o processo de despovoamento (...) atracção e integração de profissionais, nas áreas da economia criativa na Vila, vai funcionar como motor de desenvolvimento económico. As actividades criativas constituem-se como plataforma privilegiada para a inovação, a experimentação, o encontro e a partilha.» (http://www.telmofaria.com/)

3) Em Lisboa a LX Factory, criada pelo grupo de investimentos imobiliários MainSide, é hoje uma ilha criativa. Onde antes era um complexo industrial devoluto em Alcântara é agora uma área ocupada por criativos nas áreas da moda, publicidade, design e artes plásticas. A LX Factory tem vindo a procurar produzir um efeito de cluster criativo, proporcionando diversidade de actividades, criando nesta lógica um ambiente catalisador de cooperações profissionais. (http://www.lxfactory.com/)

4) Em Newcastle, Austrália, a Renew Newcastle é uma organização sem fins lucrativos criada para encontrar a curto e médio prazo soluções para a utilização de edifícios vagos, abandonados, ou em vias de reabilitação. Tem como objetivo encontrar artistas, projetos culturais e grupos da comunidade para usar e manter estes edifícios até que se tornem comercialmente viáveis ou reconstruidos. ( http://renewnewcastle.org/ )



PATRIMÓNIOS 3

As casas devolutas no Centro Histórico

[Publicado no jornal “Badaladas”, em 30 de dezembro de 2010]

Rui Matoso

            A existência de inúmeros[1] imóveis devolutos no interior do Centro Histórico, e de muitos outros no centro da cidade ou espalhados por Torres Vedras é uma realidade incontestável e um sinal da ausência prolongada de medidas que motivem a reabilitação para fins de revitalização urbana e social.

            Os imóveis encontram-se nesta situação decadente porque, por um lado, os seus proprietários não cumpriram os deveres de conservação nem evitaram a sua deterioração, e por outro a Câmara Municipal também não exerceu, durante a última década, a fiscalização e o incentivo necessário à reabilitação dos mesmos. A autarquia, enquanto entidade administradora do  município deve ter fundamentalmente um papel facilitador e pro-activo na persecução do interesse público, mas exercendo quando necessário o poder coercivo previsto na lei.

            Contudo, no que respeita à aplicação do programa REHABITA 2000/2001 no Centro Histórico, apenas um proprietário conseguiu proceder às obras de reabilitação do seu imóvel. Neste aspecto, o diagnóstico do processo de revisão do «Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico da Cidade de Torres Vedras» (PPRCHTV, 2002) revela que este «não apresenta o grau de desenvolvimento sócio-económico e de requalificação urbanística que seria expectável face aos objectivos do Plano  (PPRCHTV, 1992) (…) o deficiente grau de execução do Plano em muitos domínios, designadamente ao nível da requalificação dos espaços públicos teve consequências sobre a qualidade global da área e tornou mais difícil a promoção da reabilitação dos edifícios por parte dos particulares (p. 159).

             Certo é que a necessidade de reabilitar o edificado é grande, até porque a aposta na  construção nova tem significado o aumento dos devolutos. Esta situação tem sido responsável por encher o país de betão e casas, sem resolver o problema das carências habitacionais em termos quantitativos e qualitativos, bem como pela construção desordenada no território e degradação da qualidade de vida das cidades.

            O reduzido número de casas disponíveis para arrendamento penaliza sobretudo os mais pobres, os mais jovens e os idosos. E, numa situação de grave crise social como a que enfrentamos  é fundamental responder a este problema, dinamizando o mercado de arrendamento a preços acessíveis. Para esse fim seria importante incentivar os proprietários através de um programa de apoio à reabilitação urbana, integrando-se posteriormente os imóveis assim reabilitados numa bolsa de habitação para arrendamento a preços controlados.

            Após quase duas décadas do primeiro PPRCHTV (1992) e apesar da existência de alguns casos de renovação de uso de devolutos no Centro Histórico, é necessário e urgente alargar o espectro da intervenção e observar a existência de uma forte interdependência entre a reabilitação dos imóveis e a revitalização urbana em geral, pois em ambos os processos existe uma retroacção entre causa e efeito que deve ser tida em consideração no ecossistema urbano. Por exemplo, a vitalidade sócio-cultural e o aumento do associativismo ou da participação cívica estruturada requer e possibilita a dinamização de novos espaços (devolutos), que por sua vez ganham novos usos e habitantes. Neste caso, como em geral na definição de políticas, é preciso reconhecer e fomentar a (bio)diversidade e a qualificação dos agentes, motivando e exigindo-se ao mesmo tempo o mérito e a responsabilidade na utilização de meios públicos.

            Em suma, para além do uso habitacional ou comercial “clássico”, os prédios devolutos ou expectantes podem desempenhar um papel social, cultural e económico relevante para a qualidade de vida na cidade. Consoante as condições de habitabilidade, o uso socialmente diverso de espaços devolutos pode originar oportunidades tais como: arrendamento habitacional a preços acessíveis;  desenvolvimento de projectos no âmbito da economia social; espaços destinados a práticas artísticas, culturais e criativas emergentes; oficinas/loja de artesanato local; locais de ensaio para projectos musicais; acolhimento de novas associações ou grupos informais; projectos temporários...

 

[1]    Os números encontrados referentes a imóveis devolutos nos documentos são bastante díspares. Em “Leitura Sociológica do Centro Histórico- Estudo – Doc. II – Resultados Estatísticos” (Andrade Santos e Nuno A.S., 2003) contam-se 270 (no total das tipologias). Em “Torres ao Centro” (CMTV, 2010), são referidos apenas 33. No “Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras Processo de Revisão – Fichas do Edificado”. (CMTV, 2010), estão inventariados 78 devolutos.

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