28 janeiro 2011

ASSEMBLEIA GERAL

Vai realizar-se no dia 28 de Janeiro a Assembleia Geral ordinária da ADDPCTV, para apresentar o Relatório e Contas relativas a 2010 e eleger os Corpos gerentes para o Biénio 2011 / 2013.

A Assembleia será na Sala do 1º andar do Hotel Império, às 21.30h, e será precedida de um jantar de confraternização entre os sócios que para ele se inscreveram.

10 janeiro 2011

O PATRIMÓNIO NÃO PODE SER SÓ O CHAFARIZ DOS CANOS

Com este título o Suplemento do BADALADAS "Vinho e Outras Coisas", de 7 de Janeiro,  chamou a atenção para outros aspectos da defesa do Património. Porque entendemos a intenção do autor, José  Carvalho - que é também o coordenador do referido Suplemento - e concordamos com o seu conteúdo, transcrevêmo-lo aqui na íntegra:


O PATRIMÓNIO NÃO PODE SER SÓ O CHAFARIZ DOS CANOS

«O título pode induzir em erro, mas não é nossa intenção emi­tir opinião contrária ao anúncio efectuado por Carlos Ber­nardes, vice-presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, formulado no encontro promovido pela Associação para a Defesa e Divulgação do Património Cultural de Torres Vedras, nos primeiros dias do passado mês de Dezembro. No qual foi anunciado o lançamento do concurso por parte da Câmara Municipal, ainda naquele mês, para a recuperação não só do chafariz mas também de toda a zona do largo infante Dom Henrique, com um orçamento de 360 mil euros.
Com certeza que se concorda com a requalificação desse monumento, que juntamente com o aqueduto são ímpares na cidade de Torres Vedras e fazemos votos para que a obra cumpra os prazos previstos e que no futuro seja um local digno de encontro dos torrienses e dos que nos visitam. Mas também gostaríamos que os organismos públicos, apoiados por profes­sores, historiadores, intelectuais e a tão necessária opinião pú­blica dessem ênfase ao tão pouco lembrado património rural, onde aldeias, lugares, quintas e casais escondem e ao mesmo tempo marcam as nossas verdadeiras raízes.
Gostaríamos de uma maior visibilidade nos fontanários, minas de água e lavadouros, muitos deles tapados com caniços e silvas e em que muitos cruzeiros, coretos e pontes romanas precisam de arranjos urgentes, bem como igrejas, paços e anti­gos conventos, assim como casas senhoriais, palacetes e as ade­gas que ainda restam.
Terminamos não sem antes e se nos permitem ditar um sonho, que era juntar todo esse valioso património a uma activi­dade também ela nosso património, que é a cultura do vinho e da vinha, que se mantém em actividade embora em anos de transição (do granel sem qualidade para o engarrafado com qualidade e certificado), com parcerias e investimentos públicos e privados se conseguiria relançar o nosso interior rural.
Estamos certos que qualquer torriense, quer ele esteja junto ao mar, na cidade ou no interior, também o deseja mais mo­derno, visitado e vivido, com a sua actividade agrícola enalteci­da, à semelhança de outras regiões vitivinícolas europeias.»

                                                                                        *

O ponto de partida deste texto foi a reportagem do jornal BADALADAS de 24 de Dezembro de 2010 que reproduzimos em imagem scanizada:

(Clicar para aumentar)

O vasto e variado Património espalhado pelo nosso concelho é uma das nossas preocupações. Não o temos referido porque o grupo de trabalho é muito pequeno e não conseguimos chegar até onde gostaríamos. Há um vasto campo de acção, a começar por levantamentos fotográficos actualizados e de qualidade, inventariação e catalogação dos espécimes, passos iniciais necessários para a preservação. Já há coisas feitas nesse campo, mas falta uma coordenação geral e articulada com os poderes autárquicos.

04 janeiro 2011

PATRIMÓNIOS 3

As casas devolutas no Centro Histórico
[Publicado no jornal “Badaladas”, em 30 de dezembro de 2010]

Rui Matoso
            A existência de inúmeros[1] imóveis devolutos no interior do Centro Histórico, e de muitos outros no centro da cidade ou espalhados por Torres Vedras é uma realidade incontestável e um sinal da ausência prolongada de medidas que motivem a reabilitação para fins de revitalização urbana e social.
            Os imóveis encontram-se nesta situação decadente porque, por um lado, os seus proprietários não cumpriram os deveres de conservação nem evitaram a sua deterioração, e por outro a Câmara Municipal também não exerceu, durante a última década, a fiscalização e o incentivo necessário à reabilitação dos mesmos. A autarquia, enquanto entidade administradora do  município deve ter fundamentalmente um papel facilitador e pro-activo na persecução do interesse público, mas exercendo quando necessário o poder coercivo previsto na lei.
            Contudo, no que respeita à aplicação do programa REHABITA 2000/2001 no Centro Histórico, apenas um proprietário conseguiu proceder às obras de reabilitação do seu imóvel. Neste aspecto, o diagnóstico do processo de revisão do «Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico da Cidade de Torres Vedras» (PPRCHTV, 2002) revela que este «não apresenta o grau de desenvolvimento sócio-económico e de requalificação urbanística que seria expectável face aos objectivos do Plano  (PPRCHTV, 1992) (…) o deficiente grau de execução do Plano em muitos domínios, designadamente ao nível da requalificação dos espaços públicos teve consequências sobre a qualidade global da área e tornou mais difícil a promoção da reabilitação dos edifícios por parte dos particulares (p. 159).
             Certo é que a necessidade de reabilitar o edificado é grande, até porque a aposta na  construção nova tem significado o aumento dos devolutos. Esta situação tem sido responsável por encher o país de betão e casas, sem resolver o problema das carências habitacionais em termos quantitativos e qualitativos, bem como pela construção desordenada no território e degradação da qualidade de vida das cidades.
            O reduzido número de casas disponíveis para arrendamento penaliza sobretudo os mais pobres, os mais jovens e os idosos. E, numa situação de grave crise social como a que enfrentamos  é fundamental responder a este problema, dinamizando o mercado de arrendamento a preços acessíveis. Para esse fim seria importante incentivar os proprietários através de um programa de apoio à reabilitação urbana, integrando-se posteriormente os imóveis assim reabilitados numa bolsa de habitação para arrendamento a preços controlados.
            Após quase duas décadas do primeiro PPRCHTV (1992) e apesar da existência de alguns casos de renovação de uso de devolutos no Centro Histórico, é necessário e urgente alargar o espectro da intervenção e observar a existência de uma forte interdependência entre a reabilitação dos imóveis e a revitalização urbana em geral, pois em ambos os processos existe uma retroacção entre causa e efeito que deve ser tida em consideração no ecossistema urbano. Por exemplo, a vitalidade sócio-cultural e o aumento do associativismo ou da participação cívica estruturada requer e possibilita a dinamização de novos espaços (devolutos), que por sua vez ganham novos usos e habitantes. Neste caso, como em geral na definição de políticas, é preciso reconhecer e fomentar a (bio)diversidade e a qualificação dos agentes, motivando e exigindo-se ao mesmo tempo o mérito e a responsabilidade na utilização de meios públicos.
            Em suma, para além do uso habitacional ou comercial “clássico”, os prédios devolutos ou expectantes podem desempenhar um papel social, cultural e económico relevante para a qualidade de vida na cidade. Consoante as condições de habitabilidade, o uso socialmente diverso de espaços devolutos pode originar oportunidades tais como: arrendamento habitacional a preços acessíveis;  desenvolvimento de projectos no âmbito da economia social; espaços destinados a práticas artísticas, culturais e criativas emergentes; oficinas/loja de artesanato local; locais de ensaio para projectos musicais; acolhimento de novas associações ou grupos informais; projectos temporários...

 

[1]    Os números encontrados referentes a imóveis devolutos nos documentos são bastante díspares. Em “Leitura Sociológica do Centro Histórico- Estudo – Doc. II – Resultados Estatísticos” (Andrade Santos e Nuno A.S., 2003) contam-se 270 (no total das tipologias). Em “Torres ao Centro” (CMTV, 2010), são referidos apenas 33. No “Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras Processo de Revisão – Fichas do Edificado”. (CMTV, 2010), estão inventariados 78 devolutos.