PATRIMÓNIOS 16

Oportunidades de Investimento

para o Centro Histórico de Torres Vedras

                                                      

EZEQUIEL DUARTE

( Economista )

Com a aprovação do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional – 2007 a 2013), que sistematiza as condições de acesso ao financiamento da União Europeia, cresceram as expectativas dos agentes para novas oportunidade de investimento.

A preocupação com o domínio da requalificação urbana e a pronunciada especificidade dos Centros Históricos, elevou a mobilização de agentes públicos e privados para averiguar as condições de acesso a financiamento para projectos de investimento direccionados para este território singular.

 Dos domínios identificados, as Parcerias para a Regeneração Urbana destacavam-se pela particularidade de obrigar a conjugação num programa estratégico comum de parceiros públicos e entidades privadas sem fins lucrativos com vocação para actuar na requalificação do espaço público e na criação de equipamentos culturais, sociais e de apoio à actividade económica.

 A operação desenvolvida para o Centro Histórico de Torres Vedras, aprovada pelo Programa Operacional Regional do Centro, enquadrou-se neste domínio com a participação de vários parceiros e liderada pelo Município de Torres Vedras.

 A crescente necessidade de apresentar bons níveis de execução a curto prazo levou a entidade financiadora a optar por uma solução que enviesa todo o esforço de planeamento realizado pelos parceiros locais. Segundo as novas orientações cada projecto funcionará por si e o programa estratégico anteriormente delineado acabou por ser esquecido.

 Se adicionarmos, a esta situação, os outros domínios do QREN que concorrem para acções de valorização do Centro Histórico, verificamos que estamos perante uma manta de retalhos.

 Há um Sistema de Incentivos às Acções Colectivas, que tem como objectivo a promoção da actividade económica no Centro Histórico e cujo regulamento obriga a uma estrutura própria, independente da Estrutura de Apoio Técnico então criada para a operação “Torres ao Centro”.

 Foi lançada para as empresas localizadas nas áreas de actuação das Operações de Regeneração Urbana uma única oportunidade de apresentação de candidaturas e com limites ao investimento, onde as microempresas não cumpriam os requisitos de inovação pretendidos e, por sua vez, os investimentos empresariais âncora referidos no Programa Estratégico, eram muito superiores aos limites impostos. Concluía-se que a oportunidade dada pela entidade gestora dos fundos comunitários não era aplicável aos investimentos empresariais referidos na operação “Torres ao Centro”.

 Não existe qualquer medida de financiamento comunitário prevista para o apoio ao investimento na requalificação dos espaços residenciais, nem esquema que indicie a integração dos fundos comunitários vocacionados para apoiar iniciativas no Centro Histórico com fundos de outra proveniência.

 Perante a acelerada desertificação do Centro Histórico, com a consequente perda de funções urbanas e degradação do edificado, é desejável que o significativo volume financeiro disponibilizado pelos fundos comunitários assente num programa geral que incorpore linhas de financiamento dirigidas para os vários domínios de actuação necessários para a requalificação global dos Centros Históricos.

 Sem um programa de financiamento coerente, único, que abranja os três grandes domínios de intervenção: requalificação do espaço público e criação de equipamentos colectivos, promoção da actividade económica e a integração das medidas comunitárias com outros apoios nacionais para o investimento no parque habitacional, não estarão reunidas as condições para percepcionar os fundos comunitários como um potente catalizador de dinâmicas de investimento abrangentes para o Centro Histórico de Torres Vedras, gorando-se assim as elevadas expectativas antes geradas em relação ao financiamento da União Europeia.

[ Publicado no jornal BADALADAS de 7 de outubro de 2011 ]