PATRIMÓNIOS 11

Publicado no BADALADAS de 10 de Junho 2011

Actividade comercial no Centro Histórico -
como ultrapassar alguns constrangimentos  (III Parte)

FERNANDO JORGE FABIÃO  ( Jurista )

O Centro Histórico não pode ser isolado, como uma ilha, do resto da cidade. Não faz sentido pensar numa realidade exemplar, na conservação do património e na vitalidade da sua actividade comercial, sem que o resto da cidade obedeça aos mesmos valores. Não faz sentido qualificar uma determinada zona da cidade e ao mesmo tempo permitir um ritmo de construção perto dessa área que, pela falta de qualidade da arquitectura e dimensões da edificação, contrarie essa qualificação.

O ponto de partida deve ser a aplicação de vários princípios que têm sido amplamente debatidos ao longo dos anos e que apesar do seu aparente lugar-comum, não deixa de fazer sentido.

1.     A recuperação do Centro Histórico deve assentar num processo de reabilitação auto-sustentável, com necessária mobilização do investimento privado. Esse investimento passa pela diversidade da oferta de estabelecimentos comerciais cujas regras de instalação foram abordadas nos artigos anteriores. O investimento público deverá dirigir-se para uma actuação nos espaços públicos e eventuais edifícios municipais. Mas tendo sempre presente que o espaço público não é apenas um lugar de materiais, de bancos, casas, candeeiros, é um lugar ocupado por pessoas e famílias que o habitam.

2.     A revalorização da propriedade urbana no Centro Histórico deverá contribuir para que este readquira uma centralidade própria. A defesa dessa centralidade resulta dos valores que para os seus habitantes assumam um carácter emblemático, como a organização do seu espaço visual, o sistema de vistas e a atenção pelo significado simbólico de todo o património construído. Os atributos de beleza, clareza, coesão e memória devem constituir a matriz daquilo a que poderia designar como «qualidade».

3.     A profunda crise económica e financeira que o País atravessa, talvez incentive uma nova prática por parte do poder político, das empresas e dos cidadãos em geral, face ao urbanismo. No sentido em dar mais importância à recuperação do património construído e à necessidade da pequena intervenção.

4.     Devemos aprender com algumas soluções que foram encontradas noutros pontos do País, como é o caso de Guimarães; mas devemos igualmente evitar cair nalgumas tendências muito em moda, que fazem do objecto construído ou do território a restaurar, um puro objecto de design isolado da sua contextualização histórica e simbólica. Existe, neste último caso, a afirmação de um novo academismo em que uma certa arquitectura se compraz, feito da inevitável aliança com o poder político da ocasião.