A fim de dar cumprimento legal à obrigatoriedade de publicitar a abertura deste concuso, aqui fica o seu texto completo, que será publicado igualmente nos lugares do costume.
Concurso Público de Empreitada de Execução da Obra de “Recuperação e Remodelação do Edifício Sede do Fórum de Associações Culturais de Torres Vedras”
A presente empreitada está integrada no Programa de Acção Torres ao Centro (http://www.torresaocentro.com), cujo objectivo é a regeneração urbana no Centro Histórico de Torres Vedras no âmbito Instrumento de Política de Cidades POLIS XXI “Parcerias para a Regeneração Urbana”, do Programa Operacional Regional do Centro "Mais Centro".
Objecto do Contrato: “RECUPERAÇÃO E REMODELAÇÃO DO EDÍFICIO SEDE DO FÓRUM DE ASSOCIAÇÕES CULTURAIS DE TORRES VEDRAS”
Valor do Preço Base do Procedimento: € 790.540,00
Prazo e Local de Execução do Contrato: 301 dias. O local de execução dos trabalhos é na Rua do Quebra-Costas, 9, 2560-703, Torres Vedras.
Consulta das Peças do Procedimento: O programa do concurso e o caderno de encargos estão disponíveis para consulta nas Instalações do Académico de Torres Vedras, Largo Frei Eugénio Trigueiros, 17, 19 e 21, 2560-637 Torres Vedras em qualquer dia útil no horário de funcionamento (9h30 às 13h00 e das 15h00 às 18h00).
Acesso às peças do Concurso e apresentação das Propostas: Mediante solicitação ao e-mail supra, será enviado uma cópia, em suporte digital, das peças do procedimento, mediante o pagamento prévio do montante de € 50,00 (cinquenta euros), valor com IVA incluído à taxa legal em vigor.
Modo e Prazo para apresentação das Propostas: Os documentos que constituem a proposta devem ser entregues em suporte papel e informático (CD/DVD) directamente nas Instalações do Académico Torres Vedras ou enviados por correio registado para a morada acima indicada, até às 18h00 do 30º dia a contar da data do envio para publicação em Diário da República.
Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa.
Factores e subfactores e respectivos coeficientes de ponderação:
a) Preço da proposta: 60%
b) Valia Técnica da Proposta: 40%
b1) Memória descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra 50%
b2) Plano de trabalhos 30%
b3) Plano de mão-de-obra 10%
b4) Plano de equipamento 10%
Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário:
§ A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e de classe que cubra o valor global da proposta.
§ A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respectivos trabalhos especializados que lhe respeitem.
§ A 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respectivos trabalhos especializados que lhe respeitem.
§ A 1.ª, 2.ª, 6.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respectivos trabalhos especializados que lhe respeitem.
Ou
§ Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional de classe que cubra o valor global da obra.
Descrição dos Trabalhos: Demolições, Betão Armado, Elementos Pré-Fabricados de Betão e Metálicos, Revestimentos, Impermeabilizações, Redes Interiores de Águas, Electricidade e ITED, Ventilações Mecânicas.
