PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO: UMA CURIOSIDADE...

A conservação do Património faz-se, muitas vezes, de pormenores que escapam aos olhos comuns.

Veja-se:

http://patrimoniocultural.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/intervencoes/torre-de-belem/substituicao-do-passadico-de-acesso/

VALORIZAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS

Já aqui fizemos referência à revista PEDRA & CAL. É um bom instrumento de trabalho para quantos trabalham na área do Património. Transcrevemos hoje um artigo publicado no nº 27, de Setembro de 2005. Parece-nos exemplar. Pelo enquadramento teórico inicial, quando faz referências aos textos fundadores do tratamento das questões do Património; pelo desenvolvimento do tema; e finalmente pela indicação de bibliografia oportuna.

A ILUMINAÇÃO URBANA E AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO

DAS CIDADES HISTÓRICAS E ÁREAS URBANAS

M. J. PINTO-COELHO, Arquitecta, Dip. Arch, M.Sc, Ph.D
Membro Professional da IALD (International Association of Lighting Designers), Lightmotif


Somos hoje confrontados com o valor da imagem mediática produzida como produto cénico a que a indústria patrimonial tende a obrigar e a subordinar os seus destinos, em declarada oposição ao sentido original do termo património, que apareceu ligado à ideia de herança e de transmissão legal de pais para filhos (1). A necessidade de recuperar estes valores levou a sucessivas tentativas de delimitar o que pode ser transmíssivel às gerações seguintes, como símbolo de identidade cultural. Assim, surgem ao longo do tempo sucessivos postulados que visam a valorização e salvaguarda do património histórico, embora reflectindo um pensamento teórico, sempre demasiadamente lento, para preencher as expectativas da realidade cultural construída pelo Homem.



Para melhor compreendermos esta situação, e no panorama das Cartas Internacionais, teríamos que recuar no tempo e identificar os três momentos em que o conceito de valorização do património histórico-artístico sofre uma notória evolução, sendo eles: a Carta de Atenas (1931), a Carta de Veneza(1964) e a Carta das Cidades Históricas (1987). A Carta de Atenas lançou os primeiros princípios que vão estar na base da conservação e restauro dos monumentos, embora toda a problemática que diz respeito à escala urbana seja completamente ignorada. A Carta de Veneza, que surge na sequência da explosão demográfica, do desenvolvimento das cidades industriais e da consequente degradação dos centros históricos, quebrou radicalmente a tradição de considerar o monumento como um objecto individual. Finalmente, a Carta Internacional de Cidades Históricas e Áreas Urbanas, adoptada pela 8ª Assembleia Geral da ICOMOS, em Washington, em 1987, vem agora articular as cidades com os monumentos históricos e os valores a proteger, dando, assim, continuidade ao mote lançado pela própria Carta de Veneza: uma cidade deverá evoluir no tempo e no espaço, a fim de salvaguardar equilíbrios e harmonias materiais e espirituais. Mas o que mais importa referir, neste momento, é a importância que este novo documento atribui à ideia de a protecção das cidades históricas e conjuntos ser considerada uma actividade que deverá associar não só as políticas económicas e sociais de desenvolvimento, como o planeamento (nacional, regional, local) à própria protecção dos monumentos históricos. Isto sugere uma outra compreensão da complexidade do espaço urbano como veículo que, ao transportar e conter um conjunto animado de referências e histórias, demonstra a capacidade de o sistema assimilar e articular o tempo no espaço.

Cada vez mais, se reconhece que "a cultura patrimonial" não está no edifício singular, nem no conjunto edificado, mas na relação constante entre o tipo de espaço público e a tipologia edificada (2). Edificar é fazer espaço e um espaço qualificado define um lugar de relações axiais (3).

Porém existe uma outra dimensão de espaço urbano que, por ignorância ou preconceito, tem vindo a ser deixada ao ritmo de intervenções isoladas que desconhecem o sentido do espaço urbano, a sua história e os seus mitos. Assim que as primeiras luzes inundam a cidade, e como por magia, esta toma inesperadamente novas formas: a unidade perde-se, as relações espaciais confundem-se e a hierarquia visual inverte-se. Estamos perante uma nova realidade em que a iluminação desempenha um papel determinante na recriação do espaço urbano como conjunto de relações interespaciais só perceptíveis quando traduzidas visualmente. A crescente descaracterização e fragmentação visual da imagem das cidades históricas obriga também, ao nível da iluminação, a estabelecer o sentido da unidade, que não poderá ser alcançado com intervenções dispersas que têm vindo a ser desencadeadas, um pouco por todo o lado.

Curiosamente, embora o gosto por projectos de iluminação se tenha conquistado com o crescente interesse pela conservação e valorização do património edificado, a filosofia subjacente à valorização da imagem do monumento no contexto urbano não tem acompanhado a própria evolução do conceito de bem patrimonial. Tal como os projectos que, neste século, deram origem à iluminação do Teatro Michell, St. George's Mansions ou da Ponte de Glasgow; da Pirâmide do Louvre, da Torre Eiffel e do Arco do Triunfo, em Paris; da Basílica de S. Marcos, do Campanário e da Igreja de St.a Maria delia Salute, em Veneza ou, ainda, do Coliseu e das célebres fontes de Roma, estas intervenções podem ser apenas consideradas operações de elevado charme visual em que os marcos patrimoniais são alvo de intervenções individualizadas, ainda que de carácter monumental, para a valorização pontual da imagem nocturna da cidade (4). Assim, cada uma das intervenções mencionadas estão apenas associadas ao monumento e à sua glória (5), não salvaguardando, portanto, a relação estética e espacial dos objectos iluminados com o próprio contexto urbano ou mesmo entre cada um dos monumentos ou objectos de arte expostos no tecido urbano de uma mesma cidade. Diríamos que é através da Iluminação Urbana e Ambiental (6) que se torna possível desenvolver uma filosofia de aproximação à iluminação dos conjuntos históricos com a definição de toda uma estratégia de intervenção que possa reflectir as hierarquias urbanas, distinguindo as relações axiais que as definem e as funções que as qualificam, tal como já tivemos oportunidade de afirmar: After having gained a comprehensive understanding of the role of each of those elements identified and seen by day voe are able to understand the visual hierarchy of the cíty and the relationship between its major elements as a clue to translating our intentions into an appropriate lighting design programme for the lighting of our cities by night (7).

Mas, se a valorização das cidades históricas só pode ser verdadeiramente encarada quando consideramos o espaço urbano como um master visual piece, produto de uma intervenção global e integrada, também a iluminação deverá ser construída de acordo com esse potencial urbano traduzido pelas relações axiais do sistema que geram um constante e consequente exercício de requintadas oportunidades de experiência urbana possíveis, quando traduzidas e interpretadas no quadro nocturno. É este o modelo que temos vindo a defender, através de uma acção conjunta e articulada não só com os planos de salvaguarda para as cidades históricas, mas com outros instrumentos de planeamento, reconhecidos como veículos de ordenamento espacial (e visual), que devem absorver as acções de conservação e preservação das cidades históricas e das áreas urbanas.

Em Portugal, os primeiros passos dados, para a definição de uma estratégia global de intervenção na área do design de Iluminação, foram desencadeados no Centro Histórico de Évora (UNESCO 1983) com o Programa de Iluminação Urbana e Ambiental (8). Mais tarde, também foi desenvolvido para o Centro Histórico de Sintra (UNESCO 1995), o qual a própria Câmara nunca virá a respeitar. Os programas pretendem conciliar todos os parâmetros de intervenção na percepção e estrutura do sistema urbano com o objectivo de criar uma antecipação visual de unidade urbana.

Assim, na sequência da análise e identificação urbana, efectuada a partir do objecto edificado e na relação interespacial do mesmo com o sistema urbano, foram definidos estados distintos de intervenção que se afirmam quanto às suas particularidades urbanas e ambientais (historicidade). Estes estados de intervenção não só reflectem o desenvolvimento urbano do sistema axial, como confirmam a importância de cada nível na percepção das relações axiais patentes no tecido urbano. Esta dimensão urbana é, pois, traduzida, clarificada e reforçada pela própria iluminação, sendo ainda possível visualmente repor equilíbrios perdidos devidos à criação de subsistemas não articulados com o sentido do sistema axial primário. Assim, com o Programa de Iluminação Urbana e Ambiental, estabelece um conjunto de linhas de orientação que viabiliza a criação de um sistema visual urbano criando, assim, uma nova oportunidade de vivência urbana e, portanto, de ordem espacial que complementará o entendimento e a percepção da evolução urbana deste tecido histórico. O próprio processo de transformação urbana leva-nos a procurar um sentido interdisciplinar nas políticas de conservação e reabilitação urbana onde a iluminação, até agora nunca considerada como instrumento modelador do espaço urbano, tem um papel decisivo na leitura das necessidades de salvaguardar o espírito do lugar. Pode-se, assim, deixar de estar nas mãos de 'promotores' da iluminação por catálogo, normalmente, da responsabilidade de fabricantes e distribuidores de produtos de iluminação que têm como único objectivo o de promover o 'negócio' da luz. Urge, pois, repor o sentido e o significado das cidades históricas no seu mais amplo quadro de referência histórica-urbana dentro de uma lógica funcional que potencialize o imaginário colectivo. Este tema foi, pela primeira vez, reconhecido pela Organização das Cidades Património Mundial, como parte integrante das políticas de conservação das cidades históricas, ao ser apresentado, no 8th World Symposium, um Poster Sesion of the Symposium, in Theme I. sobre "Urban Lighting Design Strategies as Part of Conservation Programmes", Cuzco, Peru, a ter lugar no próximo mês de Setembro 2005. Neste momento, outros centros históricos que se candidatam à classificação de Património Mundial recorrem a este instrumento de modelação de espaços e relações visuais como parte da sua política de intervenção e revalorização da identidade do lugar. Encontramo-nos, assim, envolvidos no projecto de Plano Maestro da Cidade de San Luis Potosi, México.



NOTAS

1 - Choay, Françoise, L’Allegorie du patrimoine, p.9.

2 - Portas, Nuno, em Conferência da Sociedade para a Preservação do Património Construído.

3 - Pinto-Coelho, Maria João, A importância da iluminação urbana na imagem da cidade: opções axiais e configuração urbana, tese de doutoramento.

4- Podemos falar igualmente do caso da cidade de Lisboa, onde as obras arquitectónicas monumentais são, ciclicamente, alvo de valorização da sua imagem, registando-se, ao longo do tempo, novas "imagens", consoante as soluções de iluminação encontradas, como forma de valorização da espaço histórico da cidade.

5- Trouvant l'épaisseur de la nuit, le monument, telle apparition d'une divinité en gloire, semble rayonner l'éternité. La lumière artificielle fait à l'ombre une part royale, pour en delivrer des figures sans rides, des formes perçues, des topographies inconnues. Choix, R, op. cit., p. 166.

6- Este conceito de iluminação por nós criado pretende incluir todos os aspectos funcionais mais emocionais que a luz artificial pode exprimir, exaltar ou sugerir. É uma operação ao nível do espaço urbano que oferece, atribui e interpreta o status do sítio, integrando e envolvendo todos os elementos geradores do espaço urbano a participar na imagem final.

7-  Pinto-Coelho, Maria João, "Stepping out of Dark-ness. A Coordinated Approach to Lighting our Cicies After Dark", Msc Light é Lighting, p.19.

8 - Aprovado em reunião de Câmara, em 1993.







BIBLIOGRAFIA

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CERDA, Ildefonso, La théorie générale de l 'urbanisation, apresentada e adaptada por Antonio Lopez de Aberasturi, Paris: Éditions du Seuil, 1979.

CHOAY, Françoise, Uallégorie du patrimoine, Paris: Éditions du Seuil, 1992.

Conventions and Recommendations of UNESCO Concerning the Protection ofthe Cultural Heritage, Paris: UNESCO, 1983.

Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, volume XLII, Angra do Heroísmo, 1985.

LE CORBUSIER, La Chartre d'Athènes, com um discurso inicial de Jean Giraudoux, Paris: Minuit, 1957.

Monuments historiques. Patrimoine Mondial. Monuments et sites français, n.° 182, Julho-Agosto, 1992.

Património arquitectónico e arqueológico classificado, volumes 2 e 3, Lisboa: I.P.P.A.R., 1993.

PINTO-COELHO, M.J., A importância da iluminação na imagem da cidade: opções axiais e configuração urbana, tese de doutoramento apresentada à Faculdade de Arquitectura de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa, 1996.

PINTO-COELHO, M.J., Programa de Iluminação Urbana e Ambiental para o Centro Histórico de Évora, Câmara Municipal de Évora, 1993.

PINTO-COELHO, M.J., "Stepping out of Darkness. A Coordinated Approach to Lighting our Cities after Dark", Msc Light & Lighting, Bartlett School of Architecture and Planning University College London, 1990.

PORTAS, Nuno, Conferência da Sociedade para a Preservação do Património Construído, Padrão dos Descobrimentos, Lisboa: 1996

Revista Científica 2. Ciudades Históricas, Xunta de Galiza, Comité Nacional Espanol de ICOMOS, 1993.

RIEGL, Alóis, Le Culte moderne des monuments. Son essence et sa génese, traduzido do alemão por Daniel Wieczorek, introdução de Françoise Choay, Paris: Éditions du Seuil, 1984.

SITTE, Camillo, L'Arí de batir les villes. Vurbanisme selon ses fondements artistiques, traduzido do alemão por Daniel Wieczorek, prefácio de Françoise Choay, Paris: Livre & Communication, 1990 (l.a ed. 1980).

WEBBER, Melvin M., VUrbain sans lieu ni bornes, traduzido do inglês por Xavier Guilot, prefácio e anotações de Françoise Choay, Paris: UAube, 1996 (l.a ed. 1964).

Zonas especiais de protecção, compilação de José Manuel Silva Passos, Lisboa: A.A.P, 1989.



IN: Revista PEDRA & CAL, Ano VI, nº 27, Set 2005

Oportuno: TERRORISMO REGULAMENTAR

Transcrevemos da edição mais recente da revista Pedra&Cal, nº 44

Terrorismo regulamentar


Diz-se, ciclicamente, que Portugal tem demasiados edifícios classificados (temos apenas cerca de 700 "monumentos nacionais"). Comparando com os 400 000 edifícios classificados e mais de 9 000 Conservation Areas da Grã-Bretanha, vemos a estreiteza dessa opinião.

Portugal classifica poucos objectos, pouquíssimos conjuntos, quase nada do que se refere a "Património Urbano". Todos querem inscrever os nossos "Centros Históricos" na Lista do Património Mundial, mas ninguém assume as consequências da conservação (e o mínimo, por lei, é declarar esses conjuntos como "Monumentos Nacionais"); poucas das nossas paisagens são protegidas e classificadas como "culturais".

O paradoxo está em que nós, portugueses, não consideramos as nossas cidades antigas e o território como um fabuloso recurso estratégico para a economia de serviços que todos os políticos dizem ser o futuro!
Ao contrário da França, que fez leis para proteger o litoral (Loi du Littoral), para assegurar a protecção e investir nas cidades (Loi Malraux) e paisagens históricas (Loi des Paysages), nós entregamos estes recursos a uma rápida delapidação.

Porquê? A razão essencial relaciona-se com nossa pouquíssima consideração pelas dimensões territoriais e urbanas, o nosso desconhecimento sobre o valor da arquitectura da cidade portuguesa. Por todo o mundo, escolhemos os mais belos lugares para construir as nossas cidades, soubemos como ninguém utilizar o genius loci, adaptar-nos aos contextos e circunstâncias topográficas, incrustar funcionalidades, desenhar com o território poupando recursos e maximizando qualidades. Mas, hoje, desconsideramos, nas nossas políticas territoriais, urbanísticas e patrimoniais, as escalas mais vastas, da cidade e das paisagens património, entregando-as ao atomismo dos interesses locais (no fim prático da REN e da RAN), não garantindo o interesse nacional, quanto mais o mundial.

Na segunda metade do século XX, estourámos com as periferias. Agora, com a crise ecológica e energética, regressamos em força aos centros antigos das cidades. Fazemo-lo com os métodos com que destruímos o território; com a mais selvagem das renovações, a mais imoral das arquitecturas: as fachadistas, i.e., que utilizam a fachada cadáver de antigos edifícios para encobrir vulgares construções, impedindo o nosso tempo de ter rosto.

Pior, mais do que mesquinhos interesses imobiliários, ameaçam hoje o nosso património antigo ou moderno, os apressados regulamentos que transcrevemos para o quadro nacional. No seminário Cidades Históricas e Vida Contemporânea (IHRU e ICOMOS -Portugal), apresentei as consequências da aplicação acrítica ao património urbano dos novos regulamentos térmicos, de segurança ao fogo, de acessibilidade. Chamei, em desespero, "Loucura Regulamentar" a um processo que considera (nos cálculos) as pedras dos vãos de uma fachada histórica como uma "ponte térmica", destruindo o património azulejar, os esgrafitos e stuccos, para colocar ETICs. Não houve orquestração; i.e., quem cumpre um regulamento cai fora do outro; quem assegura todas as exigências da fuga dos incêndios, escancara a casa à intrusão; a loucura de impor a edifícios históricos as exigências que se aplicam a um projecto ex nuovo.

O pior não chegou ainda, e referi a vontade de - perdida a mais eficaz das regras, a dos 45 graus - impor no RGEU a obrigatoriedade de cumprir TODAS as novas exigências quando a reabilitação ultrapassa 50% do custo de um edifício novo de área similar. Um atestado de morte aos edifícios que não são Monumento Nacional ou que não estejam dentro dos 50m "de protecção"; e eis como surge, de mansinho, a pior das renovações. Quantas áreas urbanas temos nós classificadas como de interesse nacional? Faça o leitor uma breve pesquisa (no IPPAR ou no arquivo online SIPA), e ficará estarrecido: nem cidades inscritas como Património Mundial estão classificadas.

Ditas estas coisas não há retorno, esperava reacções difíceis de uma assistência culta e técnica; quando me interpelou o eng.° João Appleton -gelei (arrependendo-me, logo ali, de todos os excessos verbais de antes, de hoje) - e disse: «Como é arquitecto, o Aguiar foi demasiado gentil... não é "Loucura" dos regulamentos, é TERRORISMO REGULAMENTAR!»

José Aguiar, Arquitecto