A PROPÓSITO DO DIA
NACIONAL DOS CENTROS HISTÓRICOS
O CENTRO HISTÓRICO
1ªparte
por J. Pedro Sobreiro e J. Moedas
Duarte
Em 1988 constituiu-se uma Associação dos Municípios
Portugueses com Centro Histórico (APMCH) de que Torres Vedras foi um dos 16
municípios fundadores. Este núcleo foi-se alargando até aos actuais 100
concelhos. Em 1993 esta associação decidiu criar o Dia Nacional dos Centros
Históricos. Escolheu-se o dia 28 de Março como forma de homenagear o grande
historiador e escritor Alexandre Herculano, nascido nesta data, mas em 1810, e
que foi um dos grandes defensores do Património Histórico e Cultural nacional.
Este dia comemora-se anualmente com actividades que promovem
o conhecimento dos monumentos sediados nos CH, bem como os espaços públicos ou
privados neles incluídos, escolhendo-se para cada ano um município onde se
realizarão as comemorações oficiais. Este ano será em S. Brás de Alportel.
Das comemorações faz parte a atribuição de prémios para
entidades que se distingam na salvaguarda dos valores defendidos pela APMCH.
Caso do Prémio Memória e Identidade, que visa distinguir as
personalidades que mais se destacaram nas áreas da salvaguarda e da valorização
do património cultural, sob o lema “Transformar sem destruir, crescer sem
devorar as raízes”. Pretende enaltecer a carreira de quem se
destacou ao longo da vida nas áreas da arquitetura, da engenharia, da história
e das artes, pugnando sempre pela defesa e pela divulgação dos centros
históricos, enquanto conjuntos representativos de valores culturais e
artísticos, cuja memória importa preservar e cuja vida se impõe dinamizar. (cf.
Site da APMCH)
Este ano, as personalidades escolhidas são João Barroso
Soares (que foi presidente da Câmara de Lisboa de 1995 a 2002) e Vítor Manuel
Veríssimo Serrão (professor jubilado de História da Arte e autor de obra
notável nessa área da historiografia).
Conjunto histórico
ou tradicional
Entende-se
por “conjunto histórico ou tradicional” todo o grupo de construções e de
espaços, incluindo sítios, ruínas arqueológicas ou paleontológicas constituindo
um estabelecimento humano no meio urbano e rural, cuja coesão e valor são
reconhecidos do ponto de vista arqueológico, arquitectónico, histórico, pré-histórico,
estético ou sócio-cultural (…) 1)
Este
conceito de centro histórico foi definido pela primeira vez na Conferência
Geral da Unesco - A Salvaguarda dos conjuntos Históricos ou Tradicionais, realizada
em Nairobi, em 26 de Outubro a 30 de Novembro de 1976, constituindo uma das
áreas que então vieram a ampliar a ideia de Património Cultural, tal como o
artesanato, a arqueologia industrial, o mobiliário urbano, as tradições orais e
a paisagem.
A sua
emergência decorreu da simples constatação de que a envolvente espacial
dos chamados “monumentos notáveis” constitui o quadro natural ou construído que
lhes está imediatamente associado através de relações estéticas e laços
sociais, económicos ou culturais.
Ora, foi
nestes anos setenta que se desenvolveu entre nós o incremento da defesa do
património, na sequência da revolução democrática de 74, com a criação de um
movimento protagonizado por dezenas de associações locais e regionais, entre as
quais a nossa.
Não será,
pois, de admirar que uma das emergências mais sentidas pela ADDPCTV no seu
início se tenha concentrado na salvaguarda e na valorização do nosso Centro
Histórico, a braços com os naturais sintomas de envelhecimento, com uma
crescente voracidade construtiva e com os desafios do tráfego automóvel,
características do ímpeto de modernização e do crescimento urbano, que esses
tempos também anunciavam.
O PLANO
DE SALVAGUARDA
Assim,
perante as ameaças de descaraterização dos espaços e das construções
tradicionais, iniciámos uma acção de sensibilização do poder autárquico para a
necessidade de criar um instrumento de planeamento que pudesse defender o nosso
casco histórico.
Para além de artigos e de chamadas de atenção na imprensa local, foi
importante a realização de uma exposição intitulada “CASTELO
- conjunto histórico tradicional, origem de Torres Vedras”, apresentada na
antiga sede da Física, em 1980, em que se fez a caracterização do património
construído, confrontando os torrienses com as suas memórias, e se apelava à sua
salvaguarda. Foi o início de um processo que visou a apresentação de uma
proposta-base para a elaboração de um plano de salvaguarda em 1985. A partir
deste documento foi criado, pela Câmara Municipal, o Gabinete Técnico Local, em
1987, que procedeu a um rigoroso levantamento dos edifícios, ruas e largos da
área definida – com base no suposto perímetro da muralha medieval - e
estabeleceu um regulamento de protecção para as diferentes zonas. Este
Gabinete, dirigido pelo Arq. António J.
Bastos, contou com a estreita colaboração da direcção desta Associação do
Património tendo o Plano de Salvaguarda do Centro Histórico sido aprovado em
1989.
De registar ainda a apresentação conjunta de outra exposição
dedicada ao Castelo – montada no torreão, que, entretanto, fora requalificado -
aquando da realização do primeiro festival “Castelo de Música”, que decorreu no
interior do Paço dos Alcaides, em 1988.
De algumas dissidências entretanto registadas não cabe aqui
fazer menção, importando, sim, referir a relevância deste primeiro instrumento
de planeamento na contenção de uma escalada de descaracterização do equilíbrio
urbano tradicional, valor fundamental na construção de uma identidade que a
jovem cidade de Torres Vedras (1979) então se arrogava.
Alguns anos após a sua entrada em vigor, a Câmara Municipal
procedeu à pedonização e ao arranjo de alguns arruamentos e mais tarde à
reabilitação da praça Machado dos Santos, agora liberta do posto de
transformação eléctrica que ocupava o seu centro. Mas o facto mais assinalável
foi a demolição da “monstruosa” Fábrica A da Casa Hipólito, que durante
anos esteve encostada à igreja de Santiago.
Outra menção
interessante é a substituição da iluminação pública, por iniciativa do Vereador
Dr. António Carneiro, com a colocação de lanternas de desenho
tradicional. Mais tarde proceder-se-ia à iluminação monumental do castelo, pela
EDP, por diligência do Engº Manuel Silvestre. Ambas as iniciativas contaram com
forte colaboração desta associação.
Outras
acções se seguiram ao longo destes anos, nem sempre merecedoras da nossa
concordância. O Plano haveria de ser revisto em 2006, registando algumas
alterações e aliviando algumas cláusulas restritivas – o termo Salvaguarda
deu lugar à Reabilitação, assinalando uma outra forma de ver e de
organizar.
Em próximo
artigo retomaremos o assunto.
1) Conferência Geral da Unesco- A
Salvaguarda dos conjuntos Históricos ou Tradicionais, capítulo 1, alíneas a) e
b), Nairobi, 26 de Outubro a 30 de Novembro de 1976.
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