Assinalando a data, publicámos no semanário BADALADAS, de Torres Vedras, mais uma página PATRIMÓNIOS:
O POSTO DE COMANDO DO 25 DE ABRIL JÁ
FOI CLASSIFICADO COMO MONUMENTO NACIONAL
«Aqui Posto de Comando do
Movimento das Forças Armadas. As Forças Armadas Portuguesas apelam para todos
os habitantes da cidade de Lisboa no sentido de recolherem a suas casas nas
quais se devem conservar com a máxima calma».
Assim começava o primeiro
comunicado do MFA, lido aos microfones do Rádio Clube Português, pouco depois
das 4 h. da manhã do dia 25 de Abril de 1974. No entanto, o quartel general do
movimento estava muito longe dali. Situava-se no Regimento de Engenharia Nº 1
(Pontinha) – no actual concelho de Odivelas – onde permaneceu nos dias 24, 25 e
26 de Abril. «A escolha do local teve em consideração a proximidade da capital,
combinada com o relativo isolamento e discrição das instalações, sem esquecer
que o Regimento de Engenharia n.º 1 era uma unidade de confiança dos
revolucionários» – segundo refere o Decreto instituidor da classificação deste
Monumento Nacional. Lá funcionou o
cérebro do movimento dos capitães que dirigiu as operações que puseram fim à
ditadura de 48 anos e restaurou a liberdade. Por isso, desde 2001 aquele espaço
foi musealizado por iniciativa de cidadãos e da Câmara Municipal de Odivelas. No dizer da memória descritiva, «através da
dignificação deste espaço e da criação de condições de apoio aos visitantes,
procura-se não apenas a valorização do local, mas principalmente a sua
divulgação junto do público escolar e de todos aqueles que manifestem interesse
pelos acontecimentos que marcaram a história do nosso país».
Ali se mantém,
preservada, a sala de operações militares, com imagens de figurantes em tamanho
natural, acompanhados dos equipamentos de comunicações daquela época, assim
como de armas, munições e mapas
O edifício militar é um singelo
pavilhão pré-fabricado. Como recorda o preâmbulo do Decreto, ali «estiveram
detidos Marcelo Caetano, Presidente do Conselho de Ministros, Silva Pais,
Director da PIDE/DGS, e Ruy Patrício, Ministro dos Negócios Estrangeiros». Foi
ali, também, que se deu a conhecer ao país o programa do MFA e se reuniu, pela
primeira vez, a Junta de Salvação Nacional, instituição inicial do poder
revolucionário.
MONUMENTO
NACIONAL PORQUÊ?
O Posto de Comando do MFA
foi classificado como Monumento Nacional pelo Decreto nº 21 / 2015, de 23 de
Outubro, aprovado pelos Conselho de Ministros presidido por Pedro Passos Coelho
e ratificado pelo Presidente da República de então, Aníbal Cavaco Silva.
O conceito de Monumento Nacional
já há muito que ultrapassou a visão limitada de grandioso edifício civil ou
religioso, ou de marcada antiguidade temporal. Os critérios de apreciação e
classificação estão bem definidos na Lei de Bases do Património (Lei nº
107/2001, de 8 de Setembro) e alargam o conceito de património classificado a
múltiplas áreas da cultura humana – seja esta material ou imaterial, antiga ou
contemporânea. É o próprio Decreto de classificação que explicita que teve em
conta «os critérios constantes do artigo 17º do mesmo diploma, relativos ao
interesse do bem como testemunho simbólico, ao seu interesse como testemunho
notável de vivências ou factos históricos e à sua extensão e ao que nela se
reflecte do ponto de vista da memória colectiva».
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O PATRIMÓNIO CULTURAL E O 25 DE ABRIL
O entendimento sobre a preservação do Património, que a sua Lei de Bases
institui, é radicalmente diferente da perspectiva defendida no tempo do regime
da Ditadura. Correndo o risco de simplificação, diremos que, para o chamado
Estado Novo, o Património tinha duas finalidades: celebrar o nacionalismo
através de monumentos simbólicos, revestidos de grandiosidade exemplar; e fixar
a imagem de um povo rural identificado como representação pura da
portugalidade. Para a primeira, fizeram-se restauros forçados e abusivos de
castelos, palácios e catedrais, reconstruídos como cenários de uma História que
só existia nas narrativas artificiosas dos ideólogos do Regime; para a segunda,
definiu-se um programa de folclorização etnográfica que projectava a imagem de
uma ruralidade romantizada, bem expressa na canção que exalta “uma casa portuguesa, com certeza”.
O 25 de Abril não menosprezou a importância dos monumentos como símbolos
da memória colectiva nem o reconhecimento das vivências populares como factores
de identidade social. O que fez foi corrigir as distorções no seu tratamento –
resistindo, e bem, à tentação de destruir o que de errado se fizera nos
monumentos, e enriquecendo as formas de estudo, abordagem e divulgação dos
modos de vida tradicionais.
Mas houve outro aspecto que sofreu profunda mudança com o 25 de Abril:
foi a participação activa de todos os cidadãos na defesa do seu Património
Cultural. A prevalência de elites iluminadas que definiam a política patrimonialista,
na penumbra dos gabinetes, foi substituída pela intervenção cívica das
populações, agora organizadas em Associações de Defesa do Património, num
movimento poderoso que varreu todo o país na década de 80. Como exemplo vivo
desta realidade, o Movimento Cívico Posto
de Comando Sempre mostra-nos como a intervenção cívica de cidadãos
interessados pode influenciar decisivamente o reconhecimento de um lugar de
memória como Monumento Nacional. Foi esse Movimento, juntamente com as
autarquias locais do concelho de Odivelas e personalidades credenciadas que se
lhes juntaram, que desencadeou o processo de classificação do Posto de Comando
do MFA como Monumento Nacional. Um dos proponentes mais activos, o historiador
Jorge Martins, exprimiu bem o que estava em causa: A classificação como
Monumento Nacional é muito importante porque foi uma luta muito longa, porque
se corria o risco, como noutros espaços tem acontecido, de se perder este
local.(…) Corríamos o risco de ser ir apagando a memória, quer da resistência à
ditadura quer do Dia da Liberdade, com a conquista da Liberdade e da Democracia
a 25 de Abril de 1974. O Posto de Comando, a par do Quartel do Carmo, são os
dois grandes lugares míticos da Revolução dos Cravos.
Referências:
Fotos do site da Câmara Municipal de Odivelas e
do site Odivelas Notícias.
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