O Verão chega ao fim e recomeça a temporada. Embora nós nunca tenhamos parado, como o provam os nossos blogues. Neles poderá ver o que fomos fazendo e escrevendo, para melhor informação sobre as questões do Património.
Próximas actividades, integradas nas Jornadas Europeias do Património 2010. Convidamo-lo(a) a participar, de acordo com os seus interesses e disponibilidade.
24 SETEMBRO - Sexta-feira | 21.30h.
Auditório Municipal da Av. 5 de Outubro
“MO(NU)MENTOS DA MEMÓRIA . Ver e Ler o nosso Património”
Projecção de imagens dos Monumentos Nacionais de T Vedras, explicação oral e leitura de poemas alusivos.
Portaria do Convento do Varatojo (partida e chegada)
MARCHA/PASSEIO PEDESTRE, cerca de 10km. Visita guiada ao Convento, seguida de passagem pelos Fortes das Linhas de Torres Vedras: Cruz, Palheiros, Outeiro da Prata e Milharosa; paragem para visita explicada ao Castro do Zambujal.
Em parceria com a Associação de Marchas e Passeios do Concelho de Torres Vedras, a ADDPCTV participa no passeio pedestre de 26 de Setembro de 2010, com a visita a dois Monumentos Nacionais deste concelho, actividade integrada nas Jornadas Europeias do Património.
Partida e chegada junto da Portaria do Convento do Varatojo. Percurso com cerca de 10 km.
Apoio da Câmara Municipal de Torres Vedras.
CONVENTO DO VARATOJO
Mandado edificar pelo rei D. Afonso V, no século XV, é um edifício compósito, resultante de sucessivas épocas de construção. Destacam-se o portal gótico, o claustro quatrocentista, o portal manuelino do panteão dos alcaides de Torres Vedras, a igreja com azulejos e talha dourada, entre muitos outros motivos de interesse. Ainda hoje é morada de frades franciscanos. Monumento Nacional desde 1910.
CASTRO DO ZAMBUJAL
Situado a cerca de 3 km a SO de Torres Vedras “ e identificado pelo investigador torriense Leonel Trindade em 1938, este castro constitui um dos mais complexos povoados fortificados pré-históricos existentes na Península Ibérica” (IGESPAR). Depois de várias campanhas de escavação, foram postas a descoberto várias estruturas defensivas e foi recolhido vasto espólio arqueológico, atestando a existência de uma povoação da época calcolítica (início da idade do bronze), cerca de 2500 a.C. Monumento Nacional desde 1946.
Tenho diante de mim o organigrama da Câmara Municipal, retirado do site do Município. Nele vejo um item intitulado "Sector do Património Histórico e Cultural", que faz parte do Departamento de Acção Social e Cultural.
Procurei no site mais alguma coisa sobre este Sector e nada encontrei.
Que linhas de acção o orientam? Que estratégia o norteia? Qual a sua missão? Que actividades fez e quais as que projecta fazer? Com quem e com que meios? Prevê a elaboração de uma Carta do Património Concelhio e de uma Carta Arqueológica?
Tem um Inventário actualizado das Associações Culturais do Concelho, acessível ao público?
Agradecia um esclarecimento.
Este texto foi retirado hoje do site da Câmara Municipal de um concelho bem perto de nós.
Adivinha: de que Câmara estamos a falar?
«GABINETE DE PATRIMÓNIO HISTÓRICO E ARQUITECTÓNICO
A principal atribuição do Gabinete de Património Histórico e Arquitectónico é a constituição da Carta Municipal de Património, documento sectorial que serve de base às orientações estratégicas autárquicas para esta área cultural.
Em articulação com os organismos da Administração Central e Regional, mas sobretudo com os agentes locais - principais garantes da preservação e valorização do património -, o Gabinete centraliza e disponibiliza a todos os interessados o Inventário Municipal de Património. Na actualidade, esta base de dados conta com perto de 1000 registos, a que se associa um conjunto amplo de informação complementar, desde aspectos básicos de caracterização patrimonial e histórico-artística, até à rigorosa georreferenciação.
Conhecer, preservar e divulgar a singular herança reunida no concelho de (…) são tarefas que impõem diferenciadas abordagens aos públicos do património: a publicação continuada de resultados de investigação, a definição e animação de rotas e circuitos de visita, a realização de exposições temporárias e de actividades pedagógicas ajustadas aos curricula da população escolar do município, são algumas das iniciativas desenvolvidas por este gabinete com vista a uma maior proximidade identitária entre as populações e os seus mais importantes referentes culturais.
Da área de actuação do Gabinete faz ainda parte a preservação e valorização do espólio do escultor Domingos Soares Branco, nome marcante da escultura contemporânea portuguesa da segunda metade do século XX. Composto por cerca de 13.000 peças, este espólio tem sido objecto de investigação, valorização e exposição parcelar.»
A quem adivinhar pedimos que nos acompanhe numa visita ao referido Gabinete, por um destes dias...
Esta obra destaca-se claramente de tudo o que já foi publicado em Portugal sobre o tema da reabilitação urbana, não só pelo seu carácter assumidamente interdisciplinar e equidistante, mas também por se desviar do discurso laudatório tão habitual em publicações camarárias ou da responsabilidade dos próprios autores de projectos de reabilitação. Estamos perante um conjunto de análises críticas a diversas intervenções levadas a cabo nas últimas três décadas em centros históricos portugueses, com especial ênfase nos casos do Porto e de Gaia. Depois de apontarem os pontos fortes e os pontos fracos dessas intervenções, assim como os resultados obtidos e alguns dos seus efeitos colaterais, os autores propõem novas perspectivas sobre a reabilitação integrada de centros históricos, constituindo-se assim a primeira obra publicada em Portugal dentro do espírito da Integrated Territorial and Urban Conservation do ICCROM.
Francisco Queiroz
Licenciado (1994), Mestre (1997) e Doutor (2003) em História da Arte pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Docente do Curso de Arquitectura da Escola SuperiorArtística do Porto, onde tem a seu cargo a disciplina de História do Urbanismo em Portugal.
Ana Margarida Portela
Licenciada em Conservação e Restauro pelo Instituto Politécnico de Tomar (2001) e Mestre em História da Arte em Portugal pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2003). Aguarda provas de Doutoramento em História da Arte na mesma Faculdade, como bolseira da FCT.
Ver primeiros parágrafos na página TEXTOS A RELEMBRAR (texto nº 3)
Auto-estrada pode ser mais do que ligação viária se na sua construção se tiverem em conta certos elementos. Podem parecer pormenores mas fazem a diferença. É o que nos diz o Arq. José Aguiar neste oportuno artigo. Lembrámo-nos dele numa altura em que a A8, que serve Torres Vedras, está em obras de requalificação. Paisagem é Património. A defender!
Paisagens encapsuladas!*
JOSÉ AGUIAR, Arquitecto
Quase todos chegamos a estágios na vida onde, pouco a pouco, ressurgem as (grandes) lições do início (o eterno retorno). Depois de partir, cada vez mais me lembro das lições de Távora. Ocorre-me uma em particular, em que nos contou, no nosso primeiro ano de arquitectura, das auto-estradas de outros países, mais cultos, desenhadas em função do paisagismo do seu território, das belas linhas de vista que guiaram o serpentear das estradas (mais do que as velocidades previstas), com obras de arte (viadutos altos) nas montanhas, criando beleza mas deixando passar os ventos e os animais. Sabemos todos como o desenho das nossas apressadas vias e infra-estru-turas foi diverso desse, construindo más e feias cidades. Neste enorme processo de construção, feito sem desenho (ou com mau desenho), surgiu recentemente uma nova e triste novidade.
Palas acústicas, homogéneas e gigantescas (por vezes com mais de quatro metros), de enorme banalidade formal (perfis de alumínio e placas metálicas sempre com os mesmos verdes, amarelos e ocres encapsulados) começaram a enclausurar as paisagens de norte a sul, perto das grandes cidades, numa gigantesca teia igual, um canal interminável de fealdade e triste tristeza. Tratamos como se fossem burros com palas os condutores a quem, além das bichas no caminho, já não resta sequer o sobressalto estético da luz do sol-pôr sobre o Tejo, a surpresa das flores nas colinas do Sul (forradas este ano a cor azul, no outro brancas, amanhã amarelas), o sobressalto das escuras fragas, ou o mosaico verde do Norte, para tornar um pouco mais feliz o repetido caminho.
As rápidas placas construíram um feio e gigantesco canal, inferno dos tantos carros, e tristeza estética de uma suburbanidade que foi estendida, num repente, por todo o país. Gabamos aos outros a beleza e a diversidade do país, mas homogeneizámos a paisagem com estas placas verdes, amarelas e ocres, mais ou menos misturadas, todas já sujas do pó dos metais e dos pneus, ou já emporcalhadas pela fealdade da escrita vandálica.
Há sempre, para estes fenómenos, motivos nobres: poluições acústicas; ouvidos fartos. Mas, porque raio resolver a poluição acústica obrigou a esta terrível poluição visual?
Enfim, até suspeito que sei. Algures há (sempre) um regulamento novo, trazido à pressa da Comunidade Europeia, sem leitura crítica, simplesmente plasmado. Seguem-se empresas de professores-investi-gadores-consultores, que souberam mais depressa que os outros, que traduziram, adaptando aos seus estreitos interesses, e que montaram o esquema das soluções rápidas e demasiado feias, que tornam alguns - muito poucos - mais ricos e todos mais pobres. Os tipos do património dizem: agora já não discutimos só monumentos, nem conjuntos apenas, nem sequer as cidades como património. Hoje, as grandes questões são territoriais, na aproximação entre a cultura do património e a cultura ambiental, no primado da ecologia. Mas de que serve defender paisagens e itinerários culturais, quando nas máquinas com que vemos a diversidade do nosso mundo só conseguimos descortinar estúpidos e altos canais, banalmente iguais, dos mesmos materiais e cores, hoje vivas, amanhã igualmente sujas?
Tendo nós um território cheio de paisagens e culturas formais tão distintas, porque são todas tão igualmente banais estas placas e cores? Porquê se utiliza só esta extensiva e feia solução?
Sei que não é nada fácil o desenho da ciência acústica. Tenho a certeza que estes perfis de alumínio e placas não podem ser acusticamente a melhor das soluções para cada recta, para cada declive, linha de festo ou de vale.
Porque não aproveitar cada curva, cada morfologia, cada traço na paisagem (riscado para TGV ou auto--estrada) para, como dizia Távora, com brilho nos olhos, projectar uma solução feita à medida desse lugar, sempre único e precioso? Porque não criar arte e projecto urbano, desenho de macro estru- j turas na paisagem, com materiais diversos (aqui pedra porque é Norte, ali terra porque é Sul, acolá policarbonato porque tudo é abstracto e artificial), variando, enriquecendo de diversidade visual o desenho destas engenharias acústicas?
Porque não voltarmos a ser novos e magníficos deuses dos lugares, preservando a memória boa do que já foi, demiurgos que transformam, em vol des oiseaux, o desenho das redes e das infra-estruturas em novas oportunidades para a inteligência, para a sensibilidade e, sobretudo, para mais cultura?
*in: Revista PEDRA & CAL, Nº 45, Janeiro7Fevereiro/Março 2010
Em tempos chamámos a atenção para a necessidade de uma abordagem ecológicamente correcta da requalificação do rio Sizandro. Pareceu-nos excessiva a intervenção realizada nas margens junto ao recinto da feira, que transformou o rio num feio canal sem qualquer vegetação.
Sabemos que esta não é matéria fácil mas, por isso mesmo, há literatura especializada e um histórico de experiências que convém ter presente, como é o caso do estudo do Prof. Rui M. V. Cortes, da Univ. de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Na revista PEDRA & CAL encontrámos um artigo interessante sobre o assunto, que transcrevemos com a devida vénia. Pena é que as três páginas de desenvolvimento se apresentem manuscritas, num maneirismo escusado, que nos obrigou a digitalizá-las como imagens e torna difícil a leitura.
REQUALIFICAÇÕES URBANAS POUCO ECOLÓGICAS (1)
JORGE MASCARENHAS
Doutor em Arquitectura, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Tomar
Em muitas cidades do país assistimos, recentemente, a grandes obras de "requalificação". Na maioria dos casos, estas incidiram sobre zonas de troços de rios que atravessam as cidades. Seria de esperar que as intervenções procurassem restabelecer algum equilíbrio ecológico entre o rio e as zonas urbanas. Porém, talvez por desconhecimento, estão longe de restituir as condições para um bom funcionamento do ecossistema do rio, o que criaria condições de bem-estar, a longo prazo, para as populações que vivem nas zonas urbanas adjacentes.
As intervenções de requalificação das margens dos rios são complexas, dada a dualidade de matérias em causa: por um lado, as questões relativas à construção civil e, por outro, a sensibilidade para as matérias da Biologia. Mas, neste ano, que a Assembleia Geral da ONU declarou como «Ano Internacional da Biodiversidade», queremos chamar a atenção para alguns aspectos das intervenções que põem em causa a biodiversidade.
Nos últimos anos, por todo o país, registaram-se obras de requalificação de cidades que se limitaram a artificializar as margens dos rios através de operações de higienização com margens pavimentadas, açudes, espelhos de água, paredões de betão, relvados, etc. E certo que muitos troços dos rios estavam bastante degradados, mas, qualquer requalificação deveria procurar repor o equilíbrio ecológico e nunca adoptar soluções que conduzam à artificialização dos rios. Neste sentido, podemos estar a transmitir aos nossos jovens, que vivem nas cidades, uma ideia errada de um rio... Talvez devido ao grande deslumbramento que, actualmente, as pessoas têm pela natureza, grande parte das obras incidiu, de forma intensiva, em troços de rios, no interior das cidades, procurando criar condições de desfrute das margens através de uma higienização. Esta, feita através de uma artificialização das margens e do rio, agrava a perda de biodiversidade, de que grande parte dos nossos rios padece.
Não podemos esquecer que, tanto a nível mundial, como no nosso país, a biodiversidade de água doce é a mais ameaçada, encontrando-se a níveis muito alarmantes. A título de exemplo, diga-se que, das quarenta espécies de peixes conhecidas dos rios portugueses, uma boa parte está em risco de desaparecer.
Ao contrário de outros países europeus, nos rios do sul da Europa, em especial de Portugal, devido à irregularidade das chuvas e às variações de solos nas diversas bacias (granitos, calcários e xistos), certas espécies evoluíram de forma independente, criando espécies genéticas únicas a nível mundial. E o caso dos mexilhões de água doce, que apresentam muito polimorfismo das conchas devido às variações de solos.
Para melhor se perceber o que está em causa, nas três páginas seguintes, explicamos como funciona um troço médio de um rio, alguns aspectos preocupantes das intervenções e, por fim, algumas soluções da Engenharia Natural para se requalificar os rios.
(1)Publicado na revista PEDRA & CAL, nº 45, Janeiro 2010
BIBLIOGRAFIA
Environmental Science, G. Tyler Miller, ll.a ed., Ed. Thomson, International Student Edition, 2006.
Enciclopédia do Conhecimento, Ciência e Tecnologia, Os Animais, Ed. Resomnia Editores, Lisboa, 1990.
Earth Science and the Environment, Turk Jona-than, Ed. Thompson, International Student Edition, 2007.
Enviromental Science, A Global Concem, William P. Cunningham e Mary Ann Cunningham, 10a ed., International Edition, 2007.
Habitats Naturais e Seminaturais de Portugal Continental, ICNB, Ed. Assírio & Alvim, Lisboa, 2009.
Páginas de desenvolvimento ( clicar para aumentar):
Em 26 de Março de 2004 a nossa Associação publicou um artigo no jornal BADALADAS, de Torres Vedras, que alertava para a degradação do mais emblemático monumento deste concelho.
De então para cá pouco se fez. A Câmara encomendou um projecto de intervenção, que apresentou a público no início de 2008, e sobre o qual nos pronunciámos. Sobre ele falaremos aqui em breve. Diga-se, no entanto, que esse projecto contemplava apenas o espaço envolvente, já que a intervenção no próprio monumento terá de ser feita sob a égide do IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico).
Já lá vão dois anos. Continua a situação que denunciámos em 2004. Com uma alteração: os canteiros em frente do Chafariz foram rapados de vegetação e são agora vazadouro dos cãezinhos de estimação que os donos ali levam a aliviar-se.
Como infelizmente não perdeu actualidade, aqui fica de novo o tal artigo do jornal.
CHAFARIZ DOS CANOS: VERGONHA DE TODOS NÓS
O velho Chafariz dos Canos, Monumento Nacional, é hoje a vergonha de todos os torrienses. A indiferença, o hábito de ali o vermos sem já nos apercebermos do seu valor, fez dele uma relíquia desleixada, abandonada à sua sorte, suja, mal cheirosa, rodeada da mais indescritível fealdade. Todos temos culpa! Todos somos responsáveis!
Sim, Monumento Nacional. Jóia arquitectónica quase única no país - há apenas outra fonte gótica com alguma semelhança, em Santarém, a Fonte das Figueiras, situada num recanto da encosta que vai do Tejo à velha urbe, o que dificulta a sua visibilidade. Bem ao contrário do nosso chafariz, implantado em plena malha urbana, construção do século XIV, documentada na Torre do Tombo por dois pergaminhos pertencentes à igreja de S. Pedro (...), um de 1331 e outro de 1508. Gerações e gerações de torrienses ali buscaram água. Milhares de olhos viram, ao longo de mais de 600 anos, o que nós hoje vemos, nesta passagem efémera pela vida. E aquelas pedras, memória desta urbe antiquíssima, deveriam sobreviver-nos, como aos nossos antepassados. Mas... sobreviverão mesmo?
DEGRADAÇÃO
Uma breve passagem pelo seu passado mais recente é elucidativa da maneira como temos tratado este monumento. E não se diga que tem havido algum cuidado por parte da autarquia: o pouco que se fez é irrisório face aos atropelos monstruosos que foram permitidos.
Situemo-nos por volta de 1930. Diante do Chafariz havia um amplo tanque, bebedouro dos animais de tiro que por ali passavam. Um dos vereadores da Câmara era proprietário de uma empresa de transportes de passageiros, cuja sede se situava perto do Chafariz. Perante o problema de estacionamento das suas camionetas e com o pretexto de "limpar" a frente do monumento de um apêndice construído muito mais tarde - o tanque era do século XVIII – foi- lhe fácil induzir a sua destruição. E no pequeno largo passaram a estar não só as camionetas mas também carripanas de todo o género, motorizadas, automóveis em reparação de uma oficina vizinha…
Saltemos aos anos 60. Perante o espanto de alguns e a indiferença de muitos ergueu-se do lado norte o chamado "prédio do Reinaldo". Enorme e feiíssimo caixote, um atentado sem nome ao património colectivo. O Passo da Paixão, encostado à fachada desse prédio, se sobreviveu deve-o aos esforços desesperados do P. Joaquim Maria de Sousa, fundador do jornal BADALADAS. E diga-se de passagem que este jornal, por impulso do seu fundador e dos directores que lhe sucederam, tem pugnado sempre pela preservação do Património histórico e cultural torriense. No início dos anos 70 a Câmara de então mandou fazer os pequenos canteiros no logradouro fronteiro ao Chafariz. Intenção boa mas pouco apropriada. Continuou-se a estacionar e o restante espaço até ficou mais disponível para as mercadorias dos armazéns contíguos.
Nos finais dos anos 80, aquando da discussão do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico, tivemos ocasião de chamar a atenção para a necessidade de precaver devidamente o envolvimento do Monumento. Nomeadamente que o espaço fronteiro do outro lado da rua, ocupado por edifícios em ruínas, ficasse desimpedido de construção, de modo a permitir uma perspectiva visual mais interessante e valorizadora.
Infelizmente esta sugestão caiu em saco roto. Perante os nossos olhos acaba de consumar-se o que será, por muitos anos, o emparedamento total do Chafariz. A cortina de pesadas construções ali erguidas fecha qualquer perspectiva alargada e repete o inqualificável atentado dos anos 60. Com a agravante de um dos prédios ficar encavalitado sobre o único troço descoberto da base da muralha medieval, numa solução altamente polémica que até parece desenhada por alguém que desconhece as preocupações pela preservação do património.
A completar o quadro observemos o que se passa no lado sul do espaço envolvente do Chafariz: ruínas, uma porta aberta para um pátio cheio de lixo, uma varanda degradada por cima. Outra porta, no edifício antigo, presa por cordéis e arames, janelas sem vidros e com plásticos. Paredes sem reboco, mais lixo. E só agora olhamos para o Chafariz propriamente dito, imagem da degradação: as velhas bicas foram substituídas por um cano com torneira, ali metido a martelo. Lixo, urina, sujidades suspeitas. Restos de comida para os gatos, charcos de água verde. E, mais preocupante porque exigindo intervenção qualificada e urgente: a pedra está a desfazer-se em muitos sítios. Há capitéis quase irreconhecíveis, porosidades a abrir, por onde se infiltram a água e a poluição atmosférica.
URGÊNCIA
Perante este panorama não podemos quedar-nos pela indignação. Ela poderá mobilizar-nos mas não basta. Há que agir. O Chafariz dos Canos precisa de uma intervenção urgente e rápida, com o apoio de todos nós, começando por esta Associação que não rejeita a partilha de responsabilidades na situação a que se chegou. Se essa intervenção é da competência do IGESPAR, a Câmara, esta Associação e os torrienses em geral não podem ficar indiferentes. Há que fazer dossiês, exposições, comunicados. Há que não parar enquanto o assunto não tiver solução. O Chafariz dos Canos tem de ser desassombrado: aqueles pobres canteiros, mais próprios de um quintalinho nas traseiras, deverão desaparecer e o pequeno largo terá de ser pavimentado e protegido condignamente pois ele é agora a única envolvente em que ainda é possível intervir no curto prazo. Os edifícios contíguos terão de ser limpos e recuperados. O monumento tem de ser recuperado.
Se é certo que devemos respeito aos antepassados, só o teremos dos vindouros se não quebrarmos o fio da preservação da nossa memória colectiva. O Chafariz dos Canos é a mais bela imagem que nos chegou do passado. Que contas daremos dela ao futuro?
Vem hoje no jornal PÚBLICO uma notícia sobre os processos de classificação do Património. Muitos deles arrastam-se há dezenas de anos e parece intenção do legislador apressar decisões sobre esses casos pendentes. Vamos estar atentos.
Os leitores interessados poderão ler AQUI.
Os Monumentos Nacionais não têm de ser todos pousadas e hotéis sem charme
JOSÉ AGUIAR, Arquitecto
(Pedra & Cal n.° 46 Abril. Maio . Junho 2010)
Como se estivéssemos no grau zero de uma (desadequada) política de gestão patrimonial passa-se, perversa mas constantemente, para a opinião pública a ideia de que todos os fortes, antigos conventos e palácios têm de ser hotéis de charme ou (desmesuradas) pousadas.
A conversão de monumentos nacionais em pousadas (e agora os "hotéis de charme" da moda) foi uma das acções historicamente mais destrutivas -dos valores estéticos, arquitectónicos e documentais - e socialmente estigmatizadas da nossa tradição restauradora. Essa história negra deve ser relembrada agora que se multiplicam as vendas, ou cedências, de monumentos nacionais na posse do Estado para usos privados com fins lucrativos que excluem, ou limitam fortemente, a fruição e o acesso de todos os cidadãos a estes recursos culturais e identitários (de todos). Muitas vezes, o Estado gasta, na conservação e no restauro destes monumentos, recursos financeiros (públicos) extremamente significativos, com verbas próprias ou europeias, e recorre "por urgência do interesse público" a adjudicações ou cedências por concurso limitado (que favorecem sempre os mesmos grupos).
Tenho na minha frente um recorte do Jornal Público (de 25 de Maio de 2010) que questiona o negócio da cedência a privados, e por setenta e cinco anos, do Convento da Graça em Lisboa (monumento nacional e do Estado), mais uma vez para um novo hotel, e porque essa cedência impede o usufruto público. No mesmo jornal, o melhor e mais premiado arquitecto do mundo, o arquitecto Alvaro Siza Vieira, declara ter sido afastado pela ENATUR do projecto de conversão da Fortaleza de Peniche para pousada, por não concordar com uma duplicação do número de quartos originalmente previstos, decisão que implicaria o aumento do número de pisos da unidade a construir, ultrapassando a volumetria do forte, numa "monstruosidade" que afectaria decisivamente a leitura e apresentação final do monumento (que é nacional, sublinhe-se). Alvaro Siza alertava para as fortes pressões que iremos assistir para aumentar a volumetria deste projecto e para privatizar espaços com destino público. E é sempre assim, sublinhe-se, basta estudar outros processos similares para rapidamente percebermos como - aceitando acriticamente estas pressões -rapidamente se passa dos cinquenta para os setenta quartos previstos, pela "bondade" de não estragar, e se termina nos cem quartos, agora sempre exigidos pela "moderna economia hoteleira". Siza - como diversos especialistas em conservação já o disseram também - declara, ainda, que a sua conversão para hotel não lhe parece ser o melhor destino a dar à Fortaleza de Peniche, pela dificuldade de compatibilizar o programa exigente destas novas funções (um hotel exige a instalação de equipamentos complexos, de verdadeiras pequenas fábricas para tratamento de roupas ou produção de comidas) com a preservação das memórias histórica e política essenciais deste espaço. A defesa do interesse público nestes processos de gestão patrimonial fracassa constantemente. Lembro-me do mal sucedido projecto de restauro do Santuário da Nossa Senhora do Cabo, um projecto sensível e atento da ex-DGEMN e com a participação do arquitecto Vítor Mestre, que fracassou porque o promitente gestor do espaço (uma empresa pública criada para maximizar o interesse público) não aceita incluir esta essencial vocação pública do santuário (que existe devido a uma extraordinária manifestação de celebração religiosa e popular) pretendendo-o para usos mais encerrados, exclusivos e privados.
Para nossa desgraça, os nossos gestores do património nacional esquecem, constantemente, os objectivos essenciais das políticas públicas para a conservação de monumentos (sobretudo os "nacionais", i.e., de que: - o direito do usufruto público deve prevalecer sobre os interesses privados (como se defende desde a Carta de Atenas do Restauro de 1931);
- os programas de utilização dos monumentos devem ser determinados pela organização e estrutura dos espaços e das construções históricas e não pelo seu inverso; i.e., é eticamente inadmissível obrigar os monumentos históricos a alterações profundas, que destroem elementos materiais autênticos e significantes para alcançar os níveis de desempenho e de uso desejáveis pelos utilizadores das confortabilíssimas "pousadas" (como estabeleceu a Carta de Veneza do Restauro, de 1964). O maior problema que enfrenta, hoje, o património português não é um problema de projecto de Arquitectura - de bons ou maus projectos - mas resulta da imposição de maus programas, de usos desadequados e, sobretudo, de uma danosa e incrível mediocridade na gestão da coisa e do interesse público. Consulte-se a recente tese de doutoramento de José Maria Lobo de Carvalho (1) para se perceber como é desadequada, em termos de conservação, e economicamente insustentável a nossa actual política patrimonial, e de como outras nações, há muito, conseguiram modelos mais adequados - como a Grã-Bretanha, que entrega a estruturas privadas (a English Heritage) a gestão dos seus monumentos nacionais, impondo-lhes o dever de salvaguardar o interesse público e o acesso de todos, obtendo excelentes resultados económicos e sem a absurda necessidade de converter TODOS os monumentos em POUSADAS (ou em hotéis de charme sem o menor charme... cultural)!
NOTA
1 José Maria da Cunha Rego Lobo de Carvalho, Conservação do Património. Políticas de sustentabilidade económica (orientação do Professor Catedrático José Lamas). Lisboa: IST, 2009.
Em 1995 foi a polémica, ao som do estribilho "as gravura não sabem nadar, iô!". Mira Amaral, ministro de Cavaco Silva, julgava defender o interesse público avançando com a Barragem, Mário Soares levantou o pendão da revolta em defesa do Património.
Venceu a sensatez cultural. Podemos ler no site do IGESPAR:
«A arte do Côa foi classificada como Monumento Nacional em 1997 e Património da Humanidade em 1998 pela UNESCO com os seguintes critérios:
“A arte rupestre do paleolítico superior do Vale do Côa é uma ilustração excepcional do desenvolvimento repentino do génio criador, na alvorada do desenvolvimento cultural humano;
A arte rupestre do Vale do Côa demonstra, de forma excepcional, a vida social, económica e espiritual do primeiro antepassado da humanidade”.»
Hoje, dia 30, foi finalmente inaugurado o Museu do Côa. A bem da defesa do nosso Património.
Julgamos oportuno divulgar este apontamento de vídeo criado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Vemo-lo com muitas reservas. De facto, fazendo nós parte de grupo das associações que participaram na elaboração do programa comemorativo do bicentenário das Linhas de Torres Vedras, não fomos vistos nem achados para as decisões relativas ao Centro Interpretativo. Tal como as restantes associações.
A decisão foi tomada pelo anterior executivo municipal, sem consensos (toda a oposição votou contra), sem discussão pública, sem debate entre os cidadãos interessados.
Já denunciámos publicamente este projecto nas páginas do jornal BADALADAS. Consideramos que a sua localização é errada e o seu desenho aponta para uma construção dispendiosíssima, de um exibicionismo chocante, completamente contrário ao fim em vista, além de começar por propor um edificío sem que ninguém saiba qual o projecto museológico que lhe está subjacente.
Apontamos para outro tipo de solução, muito mais barata e adequada, perto do Forte de S. Vicente, com leitura visual das Linhas desde o Forte do Alqueidão até perto da costa, num projecto que seja participado pelas populações e que corresponda a um programa museológico previamente delineado.
Transcrevemos aqui o artigo publicado no Badaladas no início deste ano:
O CENTRO INTERPRETATIVO DAS LINHAS DE TORRES
E A SUA LOCALIZAÇÃO
Sobre o projecto de um centro interpretativo das Linhas de Torres aprovado pela Câmara em Março de 2007, na zona norte da cidade, têm surgido neste jornal vários artigos de opinião, questionando o processo seguido, e, sobretudo, a sua localização no morro da Forca.
Posições pertinentes, oriundas de gente abalizada, com provas dadas nos campos da reflexão político-cultural (Rui Matoso), do planeamento urbanístico (António João Bastos), da prática política (Jorge Ralha) e da historiografia (Henrique Vieira). São opiniões que, em qualquer circunstância, devem contar.
E são posições que, na sua generalidade, esta associação partilha.
SOBRE O PROCESSO
Desde o anúncio sensacionalista surgido na primeira página do Badaladas, ilustração de página inteira, que nos pareceu haver algo de errado neste processo. É consensual que em qualquer obra, primeiro estabelece-se o conteúdo e depois procura-se a forma. Ora, aqui dá-se o inverso: - é proposta uma forma exterior (um boneco) sem que nada se saiba sobre o programa museológico – que espólio se vai expor, que narrativa é que se vai contar, que aspectos vão ser acentuados, a que tipo de público se vai dirigir, que valências/funções vai contemplar, que meios tecnológicos se vão utilizar.
E, não menos importante, quem o vai fazer?
Falta, pois, o Guião para se fazer o Filme!
Sobre a atitude que subjaz a este procedimento, por parte dos autores, muito haveria certamente a questionar, desde logo o significado da “oferta” de um projecto deste tipo. Mas não é esse o objectivo deste texto, para já.
Trata-se, de qualquer modo, de um equipamento cultural que diz respeito à comunidade, que implica diferentes valências e deverá ser objecto de várias contribuições.
SOBRE A LOCALIZAÇÃO
Interessa-nos aqui focar essencialmente a questão do local, que constitui já por si um factor interpretativo, sobretudo quando está em causa uma realidade histórico-geográfica como foi o complexo de fortificações que travou o exército de Massena.
O REDUTO DA FORCA
O morro da Forca insere-se num dos espaços geográficos mais simbólicos do complexo defensivo das Linhas – o triângulo S.Vicente, Castelo, Forca – que defendia a estrada de Coimbra para Lisboa, às portas de Torres Vedras. Contém vestígios do que terá sido um reduto fortificado,
Nesse sentido, é um local elegível para o efeito
Encontra-se, no entanto, muito adulterado na forma que tinha à data dos acontecimentos. A sua configuração é apenas observável a partir de alguns relevos muito esbatidos no terreno. A escarpa a norte, outrora impressionante como barreira natural, encontra-se hoje muito alterada pelos cortes efectuados para a construção das vias ferroviária e rodoviária, assim como pela proximidade de equipamentos comerciais recentes, criando uma vizinhança incómoda, como muito pertinentemente referiu J. Ralha. Assim, o que seria relevante do ponto de vista interpretativo – a ideia de barreira – está largamente comprometido face à dificuldade de leitura da actual configuração e ao ruído do aparato comercial.
Por outro lado, como refere A.J. Bastos, existem incompatibilidades com o PDM, a nível dos índices de construção previstos para a área – verde ecológico urbano – que implicam uma baixa percentagem da área de construção.
Movidos pela curiosidade deste argumento, quisemos certificar-nos da disponibilidade do espaço existente.
E, in loco, percebe-se claramente que o espaço disponível é insuficiente para receber um equipamento desta natureza, o qual supõe acessos fáceis, parques de estacionamento para ligeiros e autocarros, etc. O cimo do morro ficou reduzido a uma magra faixa de terreno, depois do corte efectuado para a construção de uma superfície comercial.
Fica-se, pois, com a sensação de que quem projectou e quem aprovou não conhecia bem a área.
Percebe-se, no entanto, a tentação que levou à sua escolha: - Se, como acima se referiu, a sua encosta norte está descaracterizada, impossibilitando uma leitura da estratégia militar de defesa, é certo que a vista de sul (desde o centro da cidade) está desimpedida e a implantação do edifício no alto do morro criaria um forte impacto visual, criando uma referência urbana positiva. Além de que a forma proposta garantia uma forte visibilidade, suscitando alguma curiosidade no habitante e no visitante.
Para quem elege a cultura-espectáculo até se percebe…!
O FORTE DE S. VICENTE
Se o objectivo é dar a conhecer as Linhas de Torres há que procurar como é que a geografia e o património construído nos permitem, ainda hoje, perceber o modo como se tentou obstar ao avanço das forças invasoras. Isto implica desde logo dois modos de abordagem: - uma visão de proximidade sobre os elementos que pontuavam as ditas linhas – os fortes, que nos fornecem elementos sobre as estratégias de defesa e combate; e uma visão de conjunto ou de largo alcance sobre o conjunto de elevações, que desde Torres Vedras se podem enxergar, e nos permitem perceber o próprio conceito de “linhas defensivas”.
Só depois, haverá que recorrer a outros auxiliares – museológicos, didácticos – para completar o quadro perceptivo dos acontecimentos – os mapas, o armamento, as fardas, as gravuras da época, a narração dos factos, os dados quantitativos, e outros elementos – que são tarefa do tal Centro Interpretativo. Com mais ou menos informática!
Ora, existe um local de eleição para fazer tudo isto – o Forte de S. Vicente!
O estado de conservação das suas estruturas e a sua altitude respondem aos dois primeiros requisitos que acima referimos, permitindo a observação de um dos mais importantes locais de aquartelamento e proporcionando uma ampla visão sobre uma parte considerável das linhas, para leste e para oeste. Dali divisa-se toda a cidade, o rio Sizandro, o Varatojo, o Monte da Archeira, a Serra do Socorro, o Sobral de Monte Agraço, etc.)
Quem sobe ao monte de S. Vicente percebe o essencial das Linhas!
Por outro lado existe nas proximidades um outro Reduto, em bom estado de conservação – o Forte dos Olheiros.
Existem acessos – e espaço para outros – bem como terreno disponível nas imediações, capazes de suportar uma edificação com suas áreas de apoio envolventes Estamos a pensar na encosta sul do monte, em local aprazível, de boa visibilidade desde a cidade e da circular poente - aspecto importante para o projecto e desfrutando de panorâmica grandiosa sobre a cidade e paisagem em redor.
É legítimo, pois, concluir que este é o local mais significativo e mais apropriado para receber um Centro Interpretativo das Linhas de Torres.
Isto se o conhecimento da História for o objectivo primeiro!
As Jornadas Europeias do Património, iniciativa do Conselho da Europa e da União Europeia, realizam-se anualmente no mês de Setembro, tendo como principal objectivo sensibilizar a população para a importância da protecção e da valorização do Património.
Em Portugal, as Jornadas Europeias do Património realizar-se-ão este ano nos dias 24, 25 e 26 de Setembro.
O IGESPAR, coordenador nacional do evento, lançou o tema “PATRIMÓNIO: UM MAPA DA HISTÓRIA”, pretendendo vincar a estreita relação entre os sítios patrimoniais e os acontecimentos históricos que lhes estão associados. O Património, nas suas diferentes manifestações, documenta um percurso espaço-tempo das sociedades; viajar pelas cidades, percorrer o território observando vestígios, interpretando os cenários urbanos e rurais de factos históricos e políticos, da humanização das paisagens, da produção técnica e científica, literária ou artística, é como ter, entre mãos, um inesgotável mapa que nos ajuda a entender de onde viemos e a escolher para onde podemos seguir.
O IGESPAR convida as entidades públicas e privadas a associarem-se a esta iniciativa através da organização e implementação de acções e actividades que estimulem a aproximação física e emocional do público aos monumentos, conjuntos e sítios, incentivando-o a conhecer e explorar, no património, o mapa da História.
No PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS - 2006 podemos encontrar a enumeração do património arqueológico e edificado do concelho, com as respectivas classificações, assim como a referência à legislação. Comecemos por esta:
«LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
. Decreto nº 20985/1932 de 7 de Março – Protecção, conservação, restauro dos monumentos nacionais e imóveis de interesse público e sua classificação.
. Decreto-Lei nº 46349/1965 de 2 de Maio – Determina que, em casos especiais, os monumentos
nacionais e os imóveis de interesse público poderão ter zonas de protecção superiores a 50 metros.
. Decreto-Lei nº 116-B/76 de 9 de Fevereiro – Altera o artº. 44º do Decreto nº 20985 e determina que os proprietários de imóveis classificados são obrigados a realizar obras de conservação.
. Decreto-lei nº 205/88 de 16 de Junho – Define quais os técnicos que podem assinar projectos em zonas de protecção de monumentos nacionais e imóveis de interesse público.
. Decreto-Lei nº 426/89 de 6 de Dezembro – Promulga o regulamento de segurança contra incêndios de centros históricos antigos.
. Dec. nº 29/90 de 17 de Julho – Classifica diversos imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público.
. Dec. Nº 26-A/92 de 1 de Junho – Procede à classificação de imóveis arqueológicos como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e imóveis de interesse concelhio.
. Decreto-Lei nº 284/93 de 18 de Agosto – Nova Lei Orgânica da DGEMN.
. Decreto-Lei nº 67/97 de 31 de Dezembro – Classifica como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e imóveis de valor concelhio vários imóveis de relevante interesse arquitectónico e arqueológico.
. Lei nº 159/99 de 14 de Setembro – Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais.
. Decreto do Presidente da República nº 74/97 de 16/12 – Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (Revista).
. Decreto-Lei nº 117/97 de 14 de Maio – Lei Orgânica do Instituto Português de Arqueologia.
. Decreto-Lei nº 270/99 de 15 de Julho – Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, e Decreto-Lei nº 287/00 de 10/11, com alterações ao Decreto-Lei anterior.
. Decreto-Lei nº 164/97 de 27 de Junho – Património Cultural Subaquático.
. Lei nº 121/99 de 20 de Agosto – Utilização de detectores de metais.
. Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro – Estabelece as bases da política e regime de protecção e valorização do património cultural.
. Decreto-Lei nº 120/97 de 16 de Maio – Lei Orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico.
. Decreto-Lei nº 131/2002 de 11 de Maio – Estabelece a forma de criação e gestão de parques
arqueológicos, bem como os objectivos, o conteúdo material e o conteúdo documental do Plano de Ordenamento do parque arqueológico.
ENTIDADE COM JURISDIÇÃO
Compete ao Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) conduzir os processos de
classificação e dar parecer sobre os pedidos de alteração, restauro, demolição e alienação de imóveis classificados, quer estes sejam propriedade particular ou do Estado.
Quando os imóveis pertencem ao Estado, compete à Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais executar as obras de restauro e eventualmente os respectivos projectos, que não estão sujeitos a licenciamento municipal.
Nas zonas de protecção de imóveis classificados, as Câmaras Municipais ou outras entidades não podem licenciar quaisquer obras sem prévio parecer favorável do IPPAR.
Compete à DGEMN, no domínio da salvaguarda e valorização do património arquitectónico, o
planeamento, concepção e execução das acções de valorização, recuperação e conservação dos bens imóveis classificados não afectos ao IPPAR.
No que respeita ao Património Arqueológico não classificado, compete ao Instituto Português de
Arqueologia efectuar os estudos e trabalhos relativos aos vestígios arqueológicos julgados necessários, para se proceder ao seu estudo de salvaguarda.»
Observe-se que entretanto o IPPAR passou a IGESPAR, com as respectivas alterações, que podem ser encontradas AQUI.
Maqueta do reduto nº 20 do Forte de S. Vicente, escala de 1/72, construída pelo Zé Pedro Sobreiro e o Carlos Ferreira. Trabalho bonito e motivador de muitas conversas com os visitantes.
O olhar curioso dos meninos é o melhor prémio para um trabalho de muitas dezenas de horas, ao longo de muitos serões...
A nossa Associação vai estar presente.
Qual será a surpresa deste ano?
Deu muito trabalho... O Carlos Ferreira e o Zé Pedro que digam.
O melhor será ir lá ver. Estamos no Pavilhão multi-usos, o que fica mais próximo do Mercado Municipal.
Retirámos DAQUI este texto que nos parece oportuno e relevante. Porque estamos em Junho... E porque se trata de património cultural.
Festas juninas – De Portugal ao Nordeste
Artigos • Nacional • 23 de maio de 2010 por Silvana Losekann
Professor da UFPB, Severino Alves de Lucena Filho traça um paralelo entre as festas juninas do Nordeste de hoje com as festas dos santos populares de Lisboa (Portugal), que passa pelo mesmo processo de modernização.
As festas juninas são uma herança pré-cristã, cujas marcas ainda são visíveis, apesar da ação da hierarquia da Igreja Católica para cristianizar as comemorações do equinócio. Sublinha-se a migração de portugueses para o Brasil que determinou a releitura da festa levando em consideração as condições ecológicas do hemisfério sul. A dinâmica cultural em ambas as margens do Atlântico determinou mudanças nas comemorações juninas a fim de compatibilizar com a sociedade atual no contexto da globalização, com a mudança de valores de forma acelerada.
Sublinha-se que no Brasil e em Portugal os eventos em louvor aos Santos Populares são concebidos como a uma festa urbana em constante movimento de criação, recriação, apropriações e conservação da tradição e como um acontecimento regional e construtor de identidades. Um acontecimento, não apenas para ser vivido, mas, sobretudo para ser visto e consumido pelas comunidades e visitantes durantes as festas do ciclo junino.
Nas folias juninas no Nordeste do Brasil, além das cerimônias religiosas, do banquete junino destacam-se as danças que se tornaram a mais expressiva manifestação folclórica, buscando preservar marcas da cultura popular rural, ao mesmo tempo em que se vive a modernização, percebida nos trajes, nas músicas e, em especial, nas coreografias modernosas.
As danças vivenciadas no ciclo de São João são uma das características mais marcantes dos festejos juninos. Referimo-nos entre outras, à quadrilha, o baião, o xaxado, o xote, o coco, o forró e o arrasta-pé. Estas são apresentadas em grupos de danças ou mostradas de forma espontânea nas comunidades, com objetivos de entretenimento e comemoração.
A quadrilha se destaca por ser um dos símbolos mais constantes no evento do ciclo junino. Esta dança, de origem europeia, chegou ao Brasil trazida pelos colonizadores portugueses. Era uma dança de elite, formada nos salões dos palácios. Depois desceu as escadarias do palácio e caiu no gosto popular, sofrendo várias modificações estética, musical e coreográfica.
A quadrilha é o baile de comemoração do casamento. Esta representação inseriu-se na dinâmica da cultura, passando por criações e recriações estabelecendo certa tradição como forma de preservar as origens, embora contaminada pela modernização pelo poder da mídia, do capitalismo.
As centenas de quadrilhas juninas na atualidade se apresentam durantes as festas do ciclo junino no Nordeste do Brasil como operetas com performances carnavalizadas para atender as exigências das empresas de comunicação organizadoras dos festivais de quadrilhas em níveis nacional, regional e municipal.
Nesse contexto de apropriações e refuncionalização dos elementos da cultura rural, sublinha-se que não devemos ter uma visão radical e saudosista com relação à manifestação segundo a tradição. È importante levarmos em consideração o momento de grandes transformações culturais. Registra-se também que elas promovem a aglutinação da juventude nas periferias como também a valorização, a inclusão social além de movimentarem a roda da economia do mercado informal na comunidade onde atuam.
Em Portugal, as festas em louvor dos Santos Populares (Santo Antônio, São João e São Pedro) festejam-se durante o mês de junho. Em especial, a de Santo Antônio é o maior acontecimento etnográfico lisboeta. Lisboa à luz destes festejos populares se constitue em um mosaico de vários elementos marcantes da urbanidade e das marcas cotidianas que habitam nos lugares, ruas, vielas, escadas que a edificam na singularidade de todas suas gentes e de todas as suas crenças.
As marchas populares, que constituem o ponto alto dos festejos em comemoração a Santo Antônio, são um evento aglutinador de centenas de pessoas, forças vivas da cidade constituídas pelas coletividades, marchantes, ensaiadores, coreógrafos, figurinistas, músicos e as estrelas anônimas dos bairros que, na sua dedicação e empenho, permitem a continuidade deste acontecimento cultural popular. Trata-se, enfim, de um conjunto de pessoas unidas pelo seu amor ao bairro onde vivem e que cada marcha representa. As festas que na sua origem aconteciam ao redor da Sé, Alfama e do Castelo na cidade de Lisboa, alargaram-se aos novos espaços urbanos.
O registro histórico relata que o primeiro concurso das marchas populares de Lisboa foi promovido pelo Diário de Lisboa e pelo Noticias Ilustrado no ano de 1932. Sublinha-se que o evento das marchas populares teve, desde a sua origem, a participação de veículos de comunicação de massa e a visão empreendedora de portugueses comprometidos com a criação de espaços de entretenimento com foco nas referências da cultura popular lisboeta além do seu aspecto comercial, que desde sua gênese teve patrocínios de empresas públicas e privadas.
O exemplo das 22 marchas populares em homenagem a Santo Antônio em Lisboa e das centenas de Quadrilhas Juninas no Nordeste do Brasil são, sem dúvida, um dos grandes ícones das festas dos santos juninos. Elas integram o cenário da festa numa perspectiva plural e diversificada em seu contexto organizacional, de mobilização e envolvimento da comunidade que representam. Elas se reinventam para assumir novos sentidos preservar marcas da tradição e criam novas linguagens e maneiras de se comunicar e motivar seus públicos alvos. Elas ajudam na composição da espetacularização da festa, são uma importante referência no universo do imaginário e discursivo na fabricação da festa junina nos espaços urbanos onde são vivenciados e representados.
Os megaeventos como a Festa dos Santos Populares em Portugal e dos Festejos Juninos no Nordeste do Brasil são espetáculos em que empresas públicas e privadas participam como organizadoras e patrocinadoras contribuindo para a criação de uma apresentação e refuncionalização da tradição. Buscam também edificar uma relação comunicacional nas quais exibem, via imagens, os produtos e serviços junto aos diferentes públicos, através de representações comunicativas simbólicas, onde o passado, o presente e o futuro são visibilizados como espetáculos em cenários multiculturais.
Evidenciamos que, no contexto das interfaces culturais tanto no Brasil como em Portugal, as festas populares do ciclo junino, nos espaços urbanos, são planejadas, montadas, executadas e comemoradas a partir das noções de pertencimento e de identidade da festa como uma marca cultural da cidade e como atração para o turismo cultural em níveis regional, nacional e internacional, onde a tradição e a modernidade convivem de maneira harmônica em uma mesma temporalidade espacial.
Severino Alves de Lucena Filho é professor do Departamento de Comunicação e Turismo da Universidade Federal da Paraíba. Pesquisador da Rede Brasileira de Folkcomunicação. Pos-Doutor pelo Departamento de Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro em Portugal.
